Por três votos a dois, o plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (21) proibir o uso de informações do acordo de leniência da Odebrecht em ações penais contra o ex-presidiário Lula (PT).
Os ministros da Suprema Corte
analisavam um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, em junho de 2021, vedou o
uso, no processo do Instituto Lula, de todos os elementos de prova obtidos a
partir do acordo de colaboração premiada.
Prevaleceu o voto de
Lewandowski, que declarou que o uso do acordo estava vedado em relação ao
petista na ação que o acusava de ter recebido um imóvel como suposta propina da
Odebrecht para abrigar a sede de seu Instituto.
Lewandowski foi seguido pelos
ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques.
Edson Fachin votou para permitir
o uso de informações do acordo de leniência. Ele foi seguido por André
Mendonça.
Para Fachin, Lewandowski não
descreveu de que forma a Lava Jato agiu em desconformidade da lei e que o
ministro não detalhou quais acordos de cooperação jurídica ou procedimentos que
não teriam sido observados.
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