A Procuradoria Geral do Município
de Macaé entrou com uma ação judicial no Fórum de Macaé, na sexta-feira (21),
solicitando a manutenção da frota. A mesma ação judicial servirá para tratar da
rescisão do contrato com a SIT devido à má prestação do serviço de transporte
coletivo oferecido pela empresa à população. O prefeito Welberth Rezende
concedeu entrevista à TV Record, nesta sexta, anunciando a decisão do
município.
Na ação, o município solicita que
a empresa comprove na justiça a manutenção regular da frota devendo ficar
sujeita ao pagamento de multa diária, embasado no fato de que a falta de
manutenção dos coletivos coloca em risco a vida dos cidadãos. Como a SIT tem
contrato de concessão com o município em vigor até 2025, praticado pela gestão
anterior, a Procuradoria entrou com o pedido de Tutela Antecipada de Urgência
Requerida em Caráter Antecedente.
“O Executivo não pode esperar mais três anos sem tomar providências diante da
má prestação do serviço oferecido pela empresa à população”, enfatizou o
procurador, Fabiano Paschoal. Ele destacou que os casos envolvendo a SIT são
graves. Na ação judicial, o procurador frisa que “São mais de 17 anos de
concessão sem que houvessem medidas eficazes para o bom funcionamento do
sistema de transporte operado no município pela concessionária”.
Notícias-crimes - A Procuradoria também requereu mais duas notícias-crimes
contra a empresa na 123ª Delegacia de Polícia Civil e deu ciência dos atos ao
Ministério Público. O objetivo é que sejam apuradas as responsabilidades da
SIT, levando em conta que a qualidade do transporte coletivo de passageiros
afeta diretamente a vida das pessoas e o município trabalha pela segurança e
saúde da população que depende diariamente desse serviço.
Em um intervalo de menos de 16 horas esta semana um ônibus da SIT teve um par
de rodas traseiras jogado para fora do eixo que se partiu durante uma viagem e
outro apresentou problemas na barra de direção, tendo o ônibus subido o
canteiro repentinamente. Além disso, pesam, ainda, contra a empresa, as quase
quatro mil autuações aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
As imagens dos ocorridos foram anexadas nas duas novas notícias-crimes e
constam, também, do relatório do Fiscal de Transportes da Mobilidade que
atendeu as ocorrências. As rodas se soltaram quando o ônibus da SIT passava
pela Rua Albacora, no Bairro Novo Cavaleiros, por volta das 16h40, da
quarta-feira (19); e o outro ônibus subiu o canteiro, às 7h30 de quinta (20),
no desativado Terminal da Lagoa, à margem da Rodovia RJ-106, onde há grande
fluxo de veículos.
A empresa já responde em sede policial porque, no dia 6 deste mês, o motorista
de um ônibus da SIT atingiu uma bicicleta na via pública, colocando em risco a
vida do ciclista, de pedestres e passageiros que estavam no coletivo no momento
do acidente. O ciclista atingido estava na Rua Hildebrando Alves Barbosa, lado
oposto à saída do Aeroporto de Macaé, sentido Bairro Ajuda, quando o motorista
perdeu o controle do veículo.
Acho louvável a atitude da prefeitura, porém ela também deveria fazer sua parte proporcionando estradas e ruas em bom estado de conservação uma vez que muitas delas está completamente esburacadas,abandonadas.
ResponderExcluir