Pessoas físicas e jurídicas que possuem autorização municipal para estes segmentos devem se recadastrar. O recadastramento pode ser feito por formulário eletrônico ou presencialmente.
A Prefeitura de Cabo Frio, na
Região dos Lagos do Rio, vai começar o recadastramento obrigatório de todas as
pessoas físicas e jurídicas que possuem autorização municipal para trabalhar
com barracas, serviços de escolinha e turismo náutico nas praias do município.
O Edital foi publicado na Edição Nº 322, do Diário Oficial Eletrônico e o
formulário eletrônico já está disponível no portal oficial da Prefeitura.
O recadastramento será realizado
pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, via Secretaria Adjunta
de Licenciamento e Fiscalização, seguindo a agenda por atividade e localização.
Os interessados podem se recadastrar via formulário eletrônico ou
presencialmente. No site da Prefeitura estão disponíveis os formulários para
pessoas física e jurídica.
O atendimento presencial vai
acontecer na sede da Secretaria, na Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292,
Braga, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Em Tamoios, o recadastramento
pode ser realizado na Avenida Independência, 5588, Unamar, Shopping Unapark,
Bloco B, Sala 03, também de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
De acordo com a secretária
municipal de Obras e Serviços Públicos, Tita Calvet, o objetivo do recadastramento
é fazer um levantamento e ordenar todas as atividades realizadas nas praias do
município.
“Todas as atividades econômicas
realizadas nas praias passaram por recadastramento e agora é a vez das
barracas, escolinhas e do turismo náutico. Após esse processo, teremos
condições de gerar novas licenças, pois saberemos qual o saldo quantitativo de
autorizações disponíveis, para iniciar a fase de cadastramento de novos
interessados”, explica Tita Calvet.
A secretária adjunta de
Licenciamento e Fiscalização, Anne Kellen Apicelo, destaca que aqueles que não
participarem ficarão sem a autorização de uso do solo renovada. Os
autorizatários das atividades econômicas cadastradas terão responsabilidades na
conservação e manutenção da área patrimônio ambiental que utilizam.
“Além dos deveres, a partir do
recadastramento, o poder público poderá buscar capacitação para cada um dos
segmentos, qualificando o atendimento ao turista e aos moradores do município”,
explica Anne Kellen.
Por g1
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