Deputado Daniel Silveira
Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara
Posicionamento é do
vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros
A Procuradoria-Geral da República
(PGR) defendeu a condenação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pela
divulgação de vídeos com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O posicionamento foi divulgado nesta quinta-feira, 7, mas é datado de terça-feira
5.
A PGR pede que o deputado seja
condenado por “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o
livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”, coação no
curso do processo e incitar a prática de qualquer dos crimes previstos na Lei
de Segurança Nacional, que já foi extinta, mas valia na época dos fatos.
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