PGR pede condenação de Daniel Silveira por ataques ao STF: ‘Liberdade de expressão é restringível’

Deputado Daniel Silveira
Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara

Posicionamento é do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pela divulgação de vídeos com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento foi divulgado nesta quinta-feira, 7, mas é datado de terça-feira 5.

A PGR pede que o deputado seja condenado por “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”, coação no curso do processo e incitar a prática de qualquer dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, que já foi extinta, mas valia na época dos fatos.

Afonso Marangoni

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