Decisão do prefeito de Caxias em desobrigar o uso de
máscaras em locais abertos e fechados é polêmica.
Reginaldo Pimenta / Agência O Dia
Documento enviado ao município
pede um estudo que justifique a decisão
O Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública entraram com um pedido de
suspensão do decreto municipal 8.009/2021, que desobriga o uso de máscaras
faciais no município de Duque de Caxias. O pedido foi protocolado junto à 3ª
Vara Cível do município.
De acordo com o documento, o decreto flexibiliza uma medida importante de
prevenção a covid-19 sem apresentar critérios claros e transparentes quanto aos
indicadores, dados utilizados e evidências científicas que justifiquem a
decisão de desobrigar o uso da máscara.
“Ainda que o município
efetivamente possuísse estudo técnico apto a embasar a sua política de
desobrigar o uso de máscaras, de acordo com decisão judicial, o estudo deveria
ser apresentado antes da elaboração de eventual decreto de flexibilização”, diz
um dos trechos do pedido.
O MPRJ diz que o município não considerou os dados sobre a cobertura vacinal em
seu território, que indicam um percentual baixo de imunização da população com
as duas doses da vacina. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Duque
de Caxias, até 20 de setembro, apenas 52,2% da população estava completamente
imunizada.
Ao observar a vacinação completa
de alguns grupos, este número fica ainda menor: entre os idosos de 90 anos ou
mais, a cobertura vacinal completa é de apenas 42,3%, enquanto no grupo de
pessoas com comorbidades, a taxa de cobertura vacinal completa é de 33,8%.
MPRJ e a Defensoria Pública pedem que o município apresente relatório técnico
embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da
cobertura vacinal em seu território. No estudo deve ser apontado um percentual
razoável de vacinas aplicadas, em especial nos grupos prioritários.
Caso o estudo seja favorável à flexibilização do uso de máscaras, as entidades
pedem que o município consolide um plano de retomada das atividades com
previsão para a gradual flexibilização das regras sanitárias no município.
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