Por 456 votos favoráveis e 3 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios.
O projeto já foi aprovado pelo
Senado e agora irá à promulgação pelo Congresso Nacional, sem a necessidade de
ter o aval do presidente Jair Bolsonaro. A votação em primeiro turno da PEC
ocorreu em dezembro de 2019.
Atualmente, de 49% da arrecadação
total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades. Com a PEC, passam a ser
23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da
arrecadação.
O texto prevê um aumento
gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda
constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto
percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante,
de 1 ponto percentual.
Se a proposta for promulgada
ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser
depositados todo mês de setembro.
Os demais beneficiados por essas
transferências constitucionais são os estados, por meio do Fundo de
Participação dos Estados (FPE); e os bancos federais regionais, para aplicação
em projetos de desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Valores
Em 2020, o total transferido por
meio do Fundo de Participação dos Municípios foi de R$ 87 bilhões. Até setembro
de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões.
Desde a Constituição Federal de
1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e
em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.
Para o relator da PEC na comissão
especial, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), “a medida pode suavizar os efeitos da
crise que se abateu no Brasil e nas finanças dos municípios, já que a queda de
arrecadação não é acompanhada pela redução de despesas obrigatórias”. Ele
estima que, em 2023, o total a mais a repassar será de R$ 1,5 bilhão.
Com informações da Agência
Câmara
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