Flexibilização do acesso a armas é promessa de campanha
de Bolsonaro | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes
devolveu os processos que tratam do caso um dia depois do 7 de Setembro
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes devolveu ao plenário virtual os cinco
decretos do presidente Jair Bolsonaro que tratam da facilitação do acesso a
armas de fogo. Dessa forma, os juízes do STF decidiram analisar a
constitucionalidade das medidas em 17 de setembro. O movimento de Moraes
ocorreu menos de 24 horas depois dos protestos de 7 de Setembro, quando brasileiros
foram às ruas se manifestar contra atos do STF.
A modalidade de votação escolhida
dispensa debates. Assim, os ministros apenas depositam o voto por escrito,
separadamente. Em linhas gerais, o governo tenta alterar regras do Estatuto do
Desarmamento, sancionado por Lula em 2003. O tema estava sob avaliação de
Moraes desde 16 de abril, quando a Corte se debruçou sobre pedidos do PSB,
Rede, Psol e PSDB que tentam impedir que brasileiros consigam armamento com
mais flexibilidade.
Decretos de Bolsonaro
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Para cumprir promessa de
campanha, o presidente Jair Bolsonaro editou cinco decretos que estabelecem:
- Facilitação à posse de armas de fogo;
- Alíquota zero para a importação de revólveres e
pistolas;
- Aumenta para seis o limite de armas de fogo que
cada pessoa pode comprar. Antes, a regra permitia apenas duas;
- Aumento do limite de munição que pode ser adquirida
mensalmente;
- Revogadas as portarias que tratam do rastreamento
de armas e munições.
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