Para participar, empresas precisam cumprir requisitos descritos em edital
A Prefeitura de Cabo Frio abriu
chamamento público para cadastro de fornecedores e empresas prestadoras de
serviços que vão atender a Secretaria de Educação. O edital, com todo o
detalhamento, foi divulgado na edição número 275 do Diário Oficial do
município, disponível no Portal da Transparência, no site da Prefeitura (www.cabofrio.rj.gov.br).
Para realizar o cadastro, as
empresas devem estar legalizadas e precisam cumprir os requisitos estipulados
no edital. O documento permanecerá aberto aos interessados por tempo
indefinido, e poderá ser acessado a qualquer momento pelo site oficial da Secretaria
de Educação (https://bityli.com/1GwUs)
ou presencialmente, junto à Comissão de Licitação, na sede da secretaria.
A chamada tem como objetivo a
coleta e análise de documentos referentes à regularidade jurídica, fiscal,
técnica e econômico-financeira de pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de
bens e serviços para obtenção do Certificado de Registro Cadastral (CRC).
Com o cadastramento, válido por
12 meses a partir da adesão, as empresas interessadas poderão participar em
qualquer modalidade de licitação divulgada pelo município por meio do diário
oficial. A emissão do certificado não exclui, no entanto, a apresentação de
documentos pertinentes à concorrência e nem pressupõe a participação nas
licitações.
Segundo Roger Damascena Santana,
presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Educação, a ação confere
celeridade aos trâmites para aquisição de bens e serviços.
“A formalização de um registro
cadastral, além de conferir eficácia à Lei de Licitações e Contratos, consiste
num banco de dados mantido pela administração pública, contendo a relação de
pessoas reputadas ilibadas a participar de licitações. Além de conter
informações sobre sua situação legal, simplificando e tornando mais rápida a
atividade da Administração”, comentou.
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