Supremo nega acesso total de Cunha a mensagens de hackers

Defesa do ex-deputado alega omissão do Supremo ao
 autorizar o acesso às mensagens ao ex-presidente Lula.
 ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

Ex-deputado entrou com recurso contra decisão do Supremo que seguiu entendimento do MPF

O Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que julgou improcedente recurso do ex-deputado federal Eduardo Cunha que pedia acesso total às mensagens telemáticas obtidas no âmbito da Operação Spoofing. A corte permitiu acesso somente às mensagens que não estivessem sob sigilo e que tratassem exclusivamente dele.  A Operação Spoofing investiga a invasão aos aparelhos telefônicos de autoridades que atuaram na Operação Lava Jato.

Eduardo Cunha já tinha conseguido permissão do STF para acessar somente as mensagens que não estivessem sob sigilo e com menção expressa a seu nome. O recurso dele questiona esse provimento parcial. A decisão da Corte foi proferida por meio do Plenário Virtual, concluída na última sexta-feira (27).

A defesa do ex-deputado alega omissão do Supremo ao autorizar o acesso às mensagens ao ex-presidente Lula, mas não a Cunha. De acordo com a petição da defesa, também houve violação ao princípio do devido processo legal, que garantiria o chamado efeito extensivo.

Após acolhimento parcial em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o ex-parlamentar entrou com novo agravo, alegando que a decisão do relator “contraria os princípios da ampla defesa e do contraditório, uma vez que apenas o acesso à íntegra das mensagens da operação permitem descortinar os fatos que o envolvem”.

Ao decidir pelo desprovimento do pleito de Eduardo Cunha, o STF entendeu que a Corte não reconheceu como legítimo o “oferecimento de reclamação constitucional que não integrou a relação jurídica processual paradigma, nos casos em que o precedente foi proferido em processo de natureza subjetiva''. O entendimento do Tribunal seguiu o entendimento do MPF.

Manifestação Ministério Público Federal

Na manifestação, o MPF defendeu a manutenção da decisão do Supremo, ao lembrar que Cunha não é parte na reclamação em que pleiteia o direito de extensão ao acesso concedido ao ex-presidente Lula.

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina o parecer, a decisão do ministro relator ocorreu em sintonia com o sistema jurídico e com a interpretação majoritária do tema. “À luz do próprio enunciado da Súmula 14 do Supremo, o acesso aos autos deve se limitar a provas já documentadas e que veiculam informações úteis à condução da defesa do agravante, não se admitindo excessos que possam prejudicar não apenas a privacidade, mas também a persecução penal”, esclareceu.

Do R7, em Brasília

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