Nesta quarta-feira (04/08), o
Governo do Estado realizou uma audiência pública para apresentar as
especificações da licitação para a compra de câmeras operacionais portáteis
para órgãos de segurança e fiscalização do Estado do Rio.
A audiência pública, no Palácio Guanabara, foi comandada por integrantes das
equipes técnicas das secretarias da Casa Civil, de Governo e do Gabinete de
Segurança Institucional. Representantes de sete empresas interessadas em
participar compareceram. No encontro, eles tiraram dúvidas e deram sugestões
sobre o processo.
Novos questionamentos poderão ser enviados até o final desta quarta (04/08)
para a equipe de licitação da Casa Civil. Todas as informações solicitadas na
audiência serão disponibilizadas no site oficial do Governo.
Após esta etapa, seguindo os prazos legais, será publicado o edital, previsto
para 26 de agosto e o pregão eletrônico, em 8 de setembro.
A instalação de câmeras portáteis nos uniformes dos agentes civis e militares
dos órgãos de segurança pública e fiscalização foi estabelecida por decreto do
governador Cláudio Castro e faz parte do projeto de transparência do Governo do
Estado. Além de proteger os servidores em casos de falsas acusações, o uso do
equipamento vai aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais.
As imagens geradas em função de ocorrências poderão ficar armazenadas até o
período de um ano.
Na primeira fase de funcionamento serão contempladas as secretarias de Polícia
Militar, Polícia Civil, Governo (Segurança Presente e Lei Seca), Casa Civil
(Barreira Fiscal) e Fazenda (fiscais), além do Detran, Inea e Detro. Na segunda
fase, será a vez do Procon, Instituto de Pesos e Medidas e Departamento de
Recursos Minerais.
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