Câmara aprova texto-base da privatização dos Correios

Marcos Oliveira | Agência Senado

Deputados ainda analisarão destaques antes de a proposta ir ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 173, o texto-base do Projeto de Lei 591/21, do governo federal, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais do país.

A proposta também estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da estatal, que detém o monopólio de vários serviços, segundo informações da Agência Câmara.

Por Marcos Rocha 

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