Fotomontagem - Foto: Agência Câmara / STF
Mesmo após o
pagamento da fiança, a defesa do deputado federal Daniel Silveira está
encontrando sérias dificuldades para que o parlamentar, preso desde o último
dia 24 de junho, seja libertado. O pagamento, de R$ 100 mil, arrecadado em uma
vaquinha organizada por parlamentares da base governista, foi efetuado, olha
só, no dia seguinte, mas o despacho para a ordem de soltura permanece ignorado
pelo Supremo Tribunal Federal.
Neste domingo
(4), A advogada Paola Daniel, em sua conta no Twitter, explica que já foram
vários os Habeas Corpus encaminhados ao STF:
O Regimento
Interno do STF prevê tal incumbência, conforme dicção do Art. 13, VIII
“Art. 13. São
atribuições do Presidente: (...) VIII – decidir questões urgentes nos períodos
de recesso ou de férias."
Acontece que o
@STF_oficial está ignorando os HCs...
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| Reprodução Internet |
Paola explica
que em função do recesso do judiciário, desde o dia 1º de julho, em que o
ministro Luiz Fux se afastou da presidência, o último pedido chegou, por
sorteio, às mãos de Marco Aurélio Mello, que permaneceu de plantão, mas não
obteve resposta.
Quem deve
decidir, por força de lei, é o Luiz Fux, mas está fingindo que nada acontece.
Ontem apenas HCs em nome de Daniel Silveira foram impetrados e, ignorados
E ressalta que,
neste tipo de caso de omissão, como se trata de pedido de urgência sem resposta,
a obrigação é de Luiz Fux responder, ainda que em sua “folga”.
A atribuição do
Presidente do STF, de acordo com o inciso VIII é taxativa: “DECIDIR QUESTÕES
URGENTES NOS PERÍODOS DE RECESSO OU DE FÉRIAS”. Vejam que não há margem para
subjetivações, mas seguem na perseguição política implacavelmente.
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Em suas postagens a advogada narra ainda uma série de ilegalidades cometidas contra o deputado federal, mas em dois tópicos, escancara a perseguição política contra o parlamentar, aliado do governo federal:
"As
inúmeras tentativas frustradas que tentamos, nos entregaram uma juntada de
documentos que são provas incontestáveis da perseguição do @STF_oficial ao
deputado Daniel Silveira que repito: está preso ILEGALMENTE. Manipulam o
sistema para que o processo tramite apenas contra.
Posso passar o
dia apontando as inúmeras ilegalidades, mas passo a expor estes FATOS para que
saibam que estamos buscando a justiça, porque o Direito positivado está na
latrina. Daniel Silveira é preso político."
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