Campanha ganha formulário físico para adesão de eleitores. Projeto prevê a redução de 6% para 4,5% no repasse de recursos da Prefeitura para o Legislativo.
Um projeto de
iniciativa popular em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, está defendendo
a redução de repasse de recursos para Câmara de Vereadores da cidade. O projeto
prevê a redução de 6% para 4,5% no repasse de recursos da prefeitura para o
Legislativo. Na prática, uma economia anual de R$ 4 milhões aos cofres públicos.
Um formulário
físico está sendo distribuído no município para que os eleitores da cidade
participem do projeto, considerado o primeiro de iniciativa popular apresentado
à Câmara, e que ainda obriga o poder Executivo a detalhar onde esses recursos
economizados serão investidos.
Para que o
projeto tramite nas comissões da Câmara é preciso a assinatura de 5% do
eleitorado de Nova Friburgo, o que representa cerca de 8 mil pessoas.
Além do
formulário físico, que está sendo distribuído em lojas e associações de moradores,
a adesão ao projeto pode ser feita também pela internet.
O idealizador
da iniciativa, o empresário Juvenal Condack, diz que a Constituição Federal
prevê o repasse de 6% de toda a arrecadação tributária do município para a
Câmara. Mas para cidades entre 100 mil e 300 mil habitantes, o repasse pode ser
menor que 6%. Segundo ele, o que o Executivo deixar de repassar ao Legislativo
poderia ser investido em outras áreas, como Saúde e Educação.
Em 2020, a
Câmara de Vereadores de Nova Friburgo devolveu R$ 4 milhões aos cofres públicos
e neste ano, já anunciou a devolução de R$ 500 mil para aquisição de vacinas
por conta da pandemia.
O presidente da
Casa, o vereador Wellington Moreira (PSL) é contrário ao projeto de iniciativa
popular. Segundo ele, a redução no repasse pode comprometer as contas do
Legislativo. Ele acrescentou que desde o início da gestão, já promoveu ações
para reduzir os gastos da Câmara, como a diminuição em 25% da folha de
pagamento, o que permitirá uma economia de R$ 2 milhões em 4 anos. E também uma
queda de R$ 1 milhão nos gastos com Comunicação, com reformulações na Rádio
Câmara e no sistema de internet.
Projetos de
iniciativa popular
A Constituição
Federal de 1988 prevê que os poderes Legislativos recebam projetos de
iniciativa popular. No caso da Câmara dos Deputados, o projeto precisa ter a
assinatura de 1% do eleitorado, de, pelo menos, 5 estados diferentes.
No Brasil, dois
exemplos de projetos de iniciativa popular são a Lei da Ficha Limpa, que torna
inelegíveis para cargos eletivos pessoas que tenham cometido crimes eleitorais
e a lei que considera crimes hediondos assassinatos por motivo fútil ou com
crueldade.
A Lei da Ficha
Limpa foi um projeto criado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral na
primeira década do século 21 e a lei dos crimes hediondos ganhou repercussão
após a morte da atriz Daniela Peres, assassinada em 1992 pelo também ator
Guilherme de Pádua e a mulher dele, Paula Thomaz. Liderada pela mãe da atriz e
autora de novelas, Glória Perez, o pedido de penas mais rígidas para
assassinatos por motivo fútil teve mais de 1,3 milhão de assinaturas.
Por G1 — Nova Friburgo
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