Marcos Corrêa | PR
Ciro Gomes
assinou a petição como advogado.
O PDT acionou o
Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), a se manifestar sobre os pedidos de impeachment contra o
presidente da República Jair
Bolsonaro (sem partido).
O documento foi
ajuizado nesta quinta-feira (15), tendo como autor o presidente nacional do
PDT, Carlos Lupi.
“O presidente
da Câmara dos Deputados, embora tenha declarado em diversas oportunidades que
não acolherá nenhuma das notitia criminis apresentadas em
desfavor do presidente da República, sobre elas não decide, obstando qualquer
controle político, jurisdicional ou social do seu proceder”, diz trecho da
petição.
O PDT pede
ainda que Lira “motive suas decisões de indeferimento de denúncias por crime de
responsabilidade já apresentadas e pendentes de análise”.
Recentemente,
conforme antecipou o Conexão Política, Arthur Lira afirmou que não há
justificava para a instauração de um processo de impeachment contra o chefe do
Executivo.
Segundo ele,
para que os pedidos de afastamento sejam materializados, é necessário que
exista uma circunstância política.
Lira destacou,
inclusive, que acompanhou as conversas com a Pfizer em fevereiro. Na época, não
existia autorização da Anvisa, afirmou. Ainda segundo ele, apesar de a
farmacêutica ter uma quantidade de doses considerável, a remessa não resolveria
o problema da pandemia.
No entendimento
do parlamentar, existe uma jogada política para responsabilizar o presidente da
República.
“Não é por aí.
A minha função no impeachment é de neutralidade. Não sou eu que faço o
impeachment. Você quer dizer que o presidente Bolsonaro não tem voto na Câmara
para segurar um pedido de impeachment? Que ele não tem base de apoio popular
para se contrapor a um pedido de impeachment? Então, o que é que estão
querendo? Que eu desorganize o país, que eu comece uma conflagração de 122
votos que querem contra 347 que não querem? Vocês querem testar? O que a população
quer é testar? Acha que é o caminho? Vamos testar. O que eu estou dizendo é que
o impeachment é feito com circunstâncias, com uma política fiscal
desorganizada, uma política econômica troncha. O impeachment é político”,
explicou.
“[…] A questão
é sobre se tem (circunstâncias). Tem? Ou é uma parte que está pedindo? Vai
resolver o quê? É o (vice-presidente Hamilton) Mourão que vai resolver? O que é
que vamos fazer com o impeachment? Impeachment tem várias circunstâncias, e
venho dizendo isso muito claramente. O (ex-presidente Michel) Temer tinha
apenas 3% de aprovação popular, com o Janot (Rodrigo Janot, ex-procurador-geral
da República) todo o dia disparando uma flecha. E passou por dois pedidos
negados na Câmara. Lula teve o mensalão e não teve pedido de impeachment, com
um rebanho de gente pedindo. Fernando Henrique teve. Rodrigo Maia, claramente
de oposição a Bolsonaro, teve 67 pedidos de impeachment na gaveta. Pautou um?
Por quê?”, acrescentou.
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