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Certame estava
suspenso por decisão da Justiça Federal no Pará
A
Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (5) que conseguiu
derrubar a liminar que estava impedindo a realização do leilão de concessão da
BR-163 entre os estados de Mato Grosso (MT) e do Pará (PA).
Com a decisão,
que foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o leilão
está confirmado para o dia 8 deste mês e deve gerar R$ 1,8 milhão de
investimentos.
No leilão,
serão concedidos à iniciativa privada 970 quilômetros do trecho da rodovia
entre os municípios de Sinop, em Mato Grosso, e Miritituba, no Pará.
Antes da
decisão favorável obtida pela AGU, a venda estava suspensa por determinação da
Justiça Federal em Altamira (PA), que aceitou pedido ajuizado pelo Ministério
Público Federal (MPF) para que fosse realizado um plano ambiental da obra,
incluindo a consulta aos povos indígenas da região e a análise técnica por
indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A AGU e a
consultoria jurídica do Ministério da Infraestrutura afirmaram ao TRF-1 que a
decisão colocou em risco a ordem econômica, sendo que o prazo para entrega de
propostas das empresas interessadas termina hoje (5). Além disso, o governo
federal argumentou que as condicionantes ambientais foram inseridas no contrato
de concessão.
Por Davy Albuquerque
Com
informações, Agência Brasil.
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