Agência Câmara
Parlamentar foi
preso em fevereiro por ataques aos ministros do STF e, desde março, cumpria
prisão domiciliar.
O deputado
federal Daniel Silveira foi preso na tarde desta quinta-feira (24) no Rio de
Janeiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Acusado de
violar o uso da tornozeleira eletrônica, o parlamentar cumpria regime
domiciliar, e não poderia deixar o local.
A autorização
para ficar preso em domicílio ocorreu em razão da pandemia da Covid-19.
Moraes acolheu
manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR), que apontou cerca de 30
violações à tornozeleira eletrônica.
“O requerido
foi advertido em todas as respectivas ocorrências acerca da necessidade do
devido carregamento do aparelho. A falta de funcionamento do equipamento
esvazia o propósito do monitoramento eletrônico, pois acarreta a perda de
comunicação com a central. A inobservância do dever de manter o equipamento com
a carga, mesmo advertido, não se apresenta sustentável”, diz trecho da
manifestação da PGR.
O ministro do
Supremo, por sua vez, assegurou que o restabelecimento da prisão é necessário,
considerando o descumprimento de Silveira em torno das normas impostas a ele.
“No caso em
análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao
monitoramento eletrônico imposto, a inadequação da medida cautelar em cessar o
periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de
restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas
aptas a cumprir sua função como bem salientado pela PGR”, afirmou Moraes.
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