Binho Ribeiro | Flickr
Três dos seis
presos no dia 6 de maio na Operação Exceptis, da Polícia Civil, na favela do
Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, serão liberados pela Justiça.
A expedição dos
alvarás de soltura foi determinada na noite desta última terça-feira (1º), pelo
desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Serão
contemplados Patrick Marcelo da Silva Francisco, Max Arthur Vasconcellos de
Souza e Vinicius Pereira da Silva. Segundo a Corte, o pedido de liminar foi
feito pela defesa de Francisco em razão do excesso de prazo desde a prisão do
acusado. O magistrado estendeu a soltura a outros dois presos, considerando que
ainda não foi oferecida denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPRJ).
Os três –
Patrick, Max e Vinicius – foram presos em flagrante durante a operação,
acusados dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas,
e tiveram a medida convertida em prisão preventiva no dia 8 de maio, durante a
audiência de custódia. Nos autos, o magistrado considerou que o excesso de
prazo sem ser feita a denúncia contra os presos caracteriza constrangimento
ilegal.
“Verifico que o
deferimento liminar da ordem é medida que se impõe, diante do constrangimento
ilegal por excesso de prazo. Isso porque, ao analisar a documentação
apresentada, pude constatar que o paciente e os corréus estão cautelarmente
segregados desde o dia 06/05/2021, sem que tenha sido oferecida denúncia, o que
já ultrapassa em muito o prazo razoável”, escreveu o desembargador.
Para o
magistrado, a demora na conclusão do inquérito e na apresentação da denúncia
configura também coação ilegal.
“Com efeito, o
que se vê é uma desarrazoada demora na conclusão do inquérito policial, sem que
para isso tenha contribuído o paciente, pelo que entendo configurada a coação
ilegal, pois ultrapassado o limite aceitável para a conclusão da fase
inquisitiva, sem que a defesa tenha contribuído para isso”, argumentou.
A força-tarefa
no Jacarezinho visava combater grupos armados de traficantes de drogas que
estariam aliciando crianças para o crime. Foram registradas manifestações
contrárias à forma como ocorreu a ação, que deixou 28 mortos, incluindo um
policial, a Secretaria de Estado da Polícia Civil (Sepol) do Rio de Janeiro
decidiu manter em sigilo por cinco anos todas as informações sobre operações
desencadeadas no estado.
Na ocasião, a
ação foi coordenada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente
(DPCA), com o apoio do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), do
Departamento Geral de Polícia da Capital (DGPC) e da Coordenadoria de Recursos
Especiais (Core).
By Marcos Rocha
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