O acidente com o avião de pequeno porte em Maricá deixou
dois mortos em 2013 — Foto: Romário Barros/ Lei Seca Maricá
De acordo
com a sentença, pilotos de aeronaves não conseguiram pousar, em 2013, no
aeródromo de Maricá, que teve a pista fechada pelo então prefeito. Outros dois
ex-integrantes do governo também foram condenados. Quaquá nega que impediu
pousos.
O ex-prefeito
de Maricá, Washington Luiz Cardoso Siqueira, politicamente conhecido como
Washington Quaquá (PT), foi condenado pela Justiça a 3 anos, 2 meses e 15 dias
de prisão em regime aberto, em primeira instância, por impedir pousos ao fechar
a pista do aeroporto municipal durante sua gestão, em 2013.
Segundo a
acusação, Quaquá foi um dos responsáveis por fechar a pista de pouso do
aeroporto da cidade em 21 de outubro de 2013, o que colaborou para a
queda de um avião na Lagoa de Maricá, causando a morte do instrutor de
voo Adelmo Louzada de Souza e o seu aluno Carlos Alfredo Flores da Cunha.
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| Washington Quaquá, ex-prefeito de Maricá condenado em primeira instância — Foto: Divulgação |
A aeronave, que
apresentava problemas no bimotor, teria desviado da pista para evitar a colisão
com viaturas da Guarda Municipal que estavam na pista de pouso. O desvio teria
desgastado ainda mais o avião e causado a queda e a morte dos tripulantes.
Também foram
condenados, em regime aberto, o então Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico Lourival Casula Filho, que hoje é vice-prefeito de Itaboraí, a 2
anos, 8 meses e 24 dias; além do então Secretário Municipal de Segurança
Pública de Maricá, Fabrício Soares Bittencourt, a 2 anos e 4 meses. Os outros
sete réus do processo, incluindo guardas municipais e funcionários da
Prefeitura na época, foram absolvidos.
Durante a
gestão de Quaquá, a pista de pouso fechou após um decreto municipal. Com a
medida, o Secretário de Desenvolvimento Econômico Lourival Casula Filho teria
vedado qualquer pouso no aeródromo. Por consequência, o então Secretário
Municipal de Segurança Pública Fabrício Soares Bittencourt teria designado os
demais denunciados, na qualidade de agentes administrativos e guardas
municipais, para atuarem nas dependências do aeródromo com o uso de armas e
viaturas.
A exposição a
perigo, citada pela denúncia, se baseia no fato de que as aeronaves teriam
tentado aterrissar no aeródromo de Maricá, mas teriam sido impedidas por
viaturas da Guarda Municipal, que foram colocadas na pista.
A investigação
aponta, ainda, que um piloto teria recebido uma ameaça via rádio para que não
utilizasse a pista, sob pena de ser impedido a tiros.
A sentença diz
que o fechamento da pista teria ocorrido de forma arbitrária e sem o
conhecimento dos órgãos responsáveis pelo tráfego aéreo.
O ex-prefeito
nega que teria impedido pousos no aeródromo.
"Nenhum
avião foi impedido de pousar, nem de decolar. Confio que as instâncias
superiores vão reparar essa injustiça”, afirmou em nota.
Os réus
respondem pelos crimes previstos no parágrafo 1 do artigo 261, na forma do art.
71 do Código Penal, que diz respeito a quem “expor a perigo embarcação ou
aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou
dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea, se do fato resulta naufrágio,
submersão ou encalhe de embarcação ou a queda ou destruição de aeronave”, sendo
um dos crimes na modalidade qualificada pela queda e destruição da aeronave e
majorada pelo resultado morte.
Ainda de acordo
com a sentença expedida pela justiça, as penas poderão ser substituídas por
prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária a ser definida em
execução penal.
Entenda a
decisão da Justiça
De acordo com a
primeira denúncia, em 17/10/2012, o então Prefeito de Maricá Washington Quaquá,
firmou o Convênio de Delegação nº 09/2012 com a União, por intermédio da
Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, para a exploração do
aeródromo localizado no município, passando, com isso, a arcar com as despesas
relativas à sua ampliação, reforma, administração e operação.
No entanto,
estavam excluídas do convênio as atividades de navegação aérea relacionadas à
operação do aeródromo, as respectivas tarifas e a totalidade da área e dos bens
necessários à sua execução.
Neste cenário,
não obstante essa cláusula vedando qualquer interferência na navegação aérea, o
Prefeito Washington editou o Decreto nº 171/2013, determinando o fechamento do
aeródromo de Maricá para pousos e decolagens por prazo indeterminado, e
designou o então Secretário de Desenvolvimento Econômico Lourival Casula Filho
para que adotasse as medidas necessárias.
Dentre essas
medidas, Lourival não só teria promovido o fechamento dos portões de acesso ao
aeródromo e as suas dependências, inclusive hangares de guarda e manutenção de
aeronaves, como também teria bloqueado o acesso das aeronaves às pistas de
pouso e decolagem, valendo-se de viaturas da Guarda Municipal e de servidores
contratados, em sua maioria policiais.
Por conta
disso, segundo a acusação, aeronaves foram impedidas de pousar ou só o fizeram
depois de novas tentativas e após arremeterem diante da aproximação perigosa
das viaturas, que, em alguns momentos, chegaram a invadir a própria pista de
pouso, além de agentes que abordaram pilotos que eram impedidos de decolar sem
a autorização expressa do Secretário Lourival.
Sendo assim,
para a acusação, Washington e Lourival, mais de uma vez, expuseram a perigo
concreto de acidente aeronaves e seus tripulantes que se viam obrigados a fazer
manobras evasivas para evitar a colisão com as viaturas que se encontravam na
pista, situação agravada pelo fato de que o fechamento da pista teria ocorrido
de forma arbitrária e sem o conhecimento dos órgãos responsáveis pelo tráfego
aéreo.
Ainda segundo a
denúncia, foi nesse contexto que ocorreu o acidente, no dia 21/10/2013, que
causou a morte do instrutor de voo Adelmo Louzada de Souza e o seu aluno Carlos
Alfredo Flores da Cunha.
E foi também
nesse contexto que, no mesmo dia 21/10/2013, Washington e Lourival, por
intermédio dos guardas municipais, expuseram a perigo a aeronave pilotada
por Pablo
Nóbrega, que igualmente teria arremetido por conta do risco de colisão com os
automóveis. Além disso, dias antes, em 27/9/2013, nas mesmas
condições descritas, Washington e Lourival teriam exposto a perigo de dano a
aeronave comandada pelo piloto e instrutor de voo Pedro Correia Guimarães.
A denúncia
concluiu, então, que Washington, na condição de Prefeito, se omitiu quanto ao
dever de garantir os níveis de segurança exigidos pela legislação federal,
mantendo o aeródromo de Maricá em situação de abandono, o que teria contribuído
para expor aeronaves a risco de dano concreto em outros episódios, inclusive
com ameaças a pilotos em pleno voo.
Por esses
quatro fatos, o MPF imputou a Washington Luiz Cardoso Siqueira a suposta
prática do crime do art. 261, por quatro vezes, na forma do art. 71, um deles
c/c art. 263, todos do Código Penal, e a Lourival Casula Filho, a suposta
prática do crime do art. 261, por três vezes, na forma dos arts. 29 e 71, um
deles c/c art. 263, todos do Código Penal.
O que dizem
os citados
Em nota,
Washington Quaquá afirmou:
“Recebo com
indignação mas com tranquilidade a decisão da primeira instância sobre o
aeroporto de Maricá, que absurdamente me condenou a 3 anos em regime aberto.
Tenho certeza que as instâncias superiores farão justiça e anularão tal
decisão. Antes de meu governo o Aeroporto de Maricá era controlado por
traficantes. Foi com coragem e destemor que expulsei os traficantes e devolvi o
aeroporto para a cidade e para as atividades lícitas. No curso do processo,
forças poderosas e ricas, que movimentavam ilicitamente milhões no aeroporto,
tentaram me calar e reverter minha decisão. Aproveitaram a fatalidade da morte
de um juiz em um treinamento em avião competente sem condições de voo, para
tentar me atingir, me processando e buscando uma prisão. Os laudos da
aeronáutica, certificados pelos seus radares, foram cabais em demonstrar que o
avião do juiz não só ‘nunca tentou se aproximar do aeroporto de Maricá’, como
se desintegrou no ar porque já estava há 900 horas sem manutenção, que o
deveria fazê-la a cada 100; e que possuía parafusos incompatíveis com a
fuselagem. Todas as testemunhas de acusação eram usuários e usufruíram do
‘esquema’ do aeroporto. Nenhuma delas se sustenta e nenhum avião foi impedido
de pousar, nem de decolar. Confio que as instâncias superiores vão reparar essa
injustiça e fazer com que a democracia brasileira possa confiar no seu
imprescindível sistema judiciário, tão desacreditado hoje em dia por decisões
de claro cunho político e partidário.”
Lourival Casula
Filho, vice-prefeito de Itaboraí e ex-secretário de desenvolvimento econômico,
informou que está de luto e não quer se pronunciar no momento. Em um espaço
curto de tempo perdeu dois irmãos e um sogro.
O G1 tenta
contato com a defesa do ex-Secretário Municipal de Segurança Pública de Maricá,
Fabrício Soares Bittencourt.
O Presidente
Estadual do PT, João Maurício, também se manifestou em nota, em apoio ao
Quaquá.
“Companheiras
e companheiros, venho por meio desta nota, manifestar o meu total apoio e
solidariedade ao querido companheiro ex-prefeito da cidade de Maricá e
Vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras,
Washington Quaquá, que vem sendo vítima de uma perseguição injusta ao ser
condenado em primeira instância em um processo que tentam jogar um acidente
aéreo, indevidamente sob a sua responsabilidade, acidente este que inclusive
foi inocentado da acusação. O ex-prefeito Washington Quaquá, foi fundamental
quando atuou para acabar com os desmandos daqueles que exploravam o aeroporto
de Maricá de forma irresponsável e até criminosa, como apontou a CPI do
narcotráfico. Quaquá fez isso mantendo o funcionamento da pista com segurança.
Agiu com muita coragem devolvendo o aeroporto para à Cidade. Infelizmente
vivemos um momento desafiador, onde tentam de todas as formas perseguir e
criminalizar injustamente lideranças de esquerda. Ferindo princípios
republicanos, tentando destruir a imagem de pessoas honestas e comprometidas
com o povo. Hoje o aeroporto é fundamental no desenvolvimento da cidade e
instrumento de crescimento de Maricá. Sou solidário ao companheiro Quaquá e
tenho certeza que ele irá provar a sua inocência nas instâncias superiores”.
Por Anna Beatriz Lourenço, G1 —
Maricá
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