Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro.
Foto: Estadão Conteúdo
Julgamento, que
está ocorrendo de forma virtual, termina no próximo dia 28
O ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi o quarto ministro a votar
para tornar sem efeito a decisão que homologou o acordo de colaboração premiada
do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sem analisar a legitimidade
da Polícia Federal para celebrar acordo de colaboração premiada.
Seis ministros
já se manifestaram, no plenário virtual da Corte, sobre a validade da delação
do ex-governador. Até o momento, quatro magistrados são contrários a
homologação da colaboração premiada de Cabral. Outros dois são favoráveis. Os
ministros têm até o dia 28 de maio para apresentar os votos no sistema da
Corte.
Derrubar a
delação
Alexandre de
Moraes seguiu entendimento firmado pelo ministro Gilmar Mendes, que votou para
derrubar a delação, e reconheceu a legitimidade da PF em celebrar acordos.
“A análise da
veracidade dos pressupostos fáticos (motivo) para a celebração do presente
acordo de colaboração premiada aponta a existência de flagrante ilegalidade”,
disse Alexandre.
No voto, o
ministro Gilmar Mendes narrou que o acordo de colaboração premiada analisado
foi celebrado pela Polícia Federal com o ex-Governador Sérgio Cabral após
diversas tentativas frustradas de negociação com o Ministério Público Federal.
“Ficou
claramente demonstrado que a homologação do acordo de colaboração em questão
desaguou em um quadro de sistemáticas violações às garantias constitucionais do
sistema acusatório, em especial ao princípio da culpabilidade", escreve
"Há,
ainda, indícios suficientes da prática do crime de abuso de autoridade,
"com a participação do colaborador premiado e o dolo específico de
prejudicar a imagem e reputação de Ministro desta Corte", afirmou. Nunes
Marques também seguiu Gilmar.
Por sua vez, o
relator, ministro Edson Fachin, também votou por invalidar o acordo de
colaboração, entendeu que a PF não pode firmar delações e concordou que é
necessária a anuência do Ministério Público nos acordos firmados pela Polícia.
Como não houve anuência no caso, fica sem efeito a homologação.
Manter a
delação
O ministro Luís
Roberto Barroso rejeitou recurso da PGR por entender que a PF pode fechar
acordos de delação premiada sem oferecer benefícios que sejam de prerrogativa
do MP. Por isso, manteve a delação, mas deixando claro que isso não obriga a
abertura de inquéritos a partir das informações prestadas pelo delator. Barroso
foi seguido pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Gabriela
Coelho, da CNN, em Brasília
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