Banco de dados do governo federal dá acesso a diversos programas sociais por quem está na linha da pobreza ou pobreza extrema.
Recentemente, o
presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) declarou que o governo federal pode lançar um aplicativo
para a digitalização do Cadastro
Único, voltado para a coleta e análise de dados de famílias brasileiras
em situação de pobreza e pobreza extrema.
Assim que as
informações passam a fazer parte do banco de dados do governo, o cadastro pode
ser utilizado como chave de entrada em programa de políticas públicas e sociais
de caráter federal, estadual e municipal. O objetivo é promover melhorias na
condição de vida das famílias, como no caso do Bolsa Família, por exemplo.
Hoje em dia,
uma lista extensa de programas sociais utilizam o CadÚnico como chave de acesso
e inclusão. Confira:
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação
Ambiental;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(PETI);
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades
Produtivas Rurais;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Programa Bolsa Família;
- Programa Minha Casa, Minha Vida;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência.
Após a
declaração feita pelo chefe do executivo, diversas manifestações contra a
digitalização do CadÚnico apontam para os problemas do uso da tecnologia
durante o processo de coleta de dados. Isso porque o público-alvo da medida é
justamente quem tem menos acesso à internet e demais tecnologias.
“Isso não é
modernização, é retrocesso. O Cadastro Único está sendo destruído, desorganizado
e desumanizado. Estamos perdendo um mecanismo de inclusão”, declarou a
ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
Segundo ela, o
cadastro presencial representa uma oportunidade de os assistentes sociais
identificarem outras vulnerabilidades nos cadastrados, como trabalho infantil,
exploração sexual e abandono. Outro questão levantada, desta vez por deputados
da Câmara, diz respeito ao aumento no número de fraudes que o sistema digital
de registro no CadÚnico geraria.
Em resposta aos
protestos de diversos setores da sociedade, a diretora do Departamento do
Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Angélica Amélia Faddou, declarou que
o aplicativo não prevê substituir o contato humano, mas sim melhorar o
atendimento da plataforma, agilizando a inclusão de novos beneficiários em
programas sociais do governo.
“A modernização
do cadastro está sendo pensada para ampliar a autonomia dos brasileiros para
ter acesso às políticas sociais. A pandemia mostrou que essas tecnologias são extremamente
aliadas à assistência social” concluiu Faddou.
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