Marcelo Camargo | Agência Brasil
Julgamento da
ação sobre as operações no RJ acabará no dia 28.
O ministro Luiz
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas à operação
realizada na favela do Jacarezinho e propôs uma série de medidas que visam
controlar as supostas violações aos direitos humanos pela polícia do estado.
Ao todo, onze
pontos foram propostos para a elaboração de um planejamento contra a letalidade
policial, que inclui a criação de um comitê de avaliação de operações das
forças de segurança; a instalação de GPS nas viaturas e câmeras, com gravação
de áudio e vídeo, na farda dos policiais, além de uma solicitação para que o
Ministério Público Federal investigue operações policiais em comunidades do Rio
de Janeiro de agora em diante.
O ministro
quer, inclusive, que o MPF investigue se a operação descumpriu a ordem anterior
do STF que havia restringido as ações em favelas durante a pandemia.
A manifestação
de Fachin consta voto proferido nesta sexta-feira (21) em julgamento virtual de
um recurso sobre as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro.
“Não há dúvidas
que esses relatos devem ser minuciosamente apurados e confrontados com a ordem
proferida pelo Tribunal. Eles ilustram, de modo trágico, o impacto da contínua
realização de operações policiais, muito embora tenha o Tribunal assentado sua
excepcionalidade”, escreveu o ministro.
“Quer pelo
número alarmante de fatalidades, quer pela inefetividade do cumprimento dos
mandados, há indícios de que não houve o devido planejamento para a realização
da operação”, destacou o magistrado.
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