Sete dos 11 ministros votaram para que o relato do ex-governador do Rio de Janeiro, acusando políticos e juízes, seja invalidado
Iuri Corsini,
Leandro Resende, Maria Mazzei, Gabriela Coelho e Guilherme Venaglia, da CNN, no
Rio de Janeiro, em Brasília e em São Paulo
O Supremo
Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (27) a delação
premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB),
negociada pela Polícia Federal. Dos 11 ministros, sete se manifestaram contra
em votação no plenário virtual do STF.
Quatro
ministros votaram contra o recurso e, portanto, a favor da utilização da
delação do ex-governador do Rio de Janeiro, negociada pela PF sem a
participação do Ministério Público Federal (MPF).
O ministro Dias
Toffoli foi citado por Sérgio Cabral, que o
acusou de receber propina para atender pleitos de prefeitos de cidades
do Rio de Janeiro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e votou a favor
da rejeição da delação.
Votaram para
derrubar a delação - 7 ministros - Edson Fachin (relator), Gilmar
Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e
Luiz Fux
Votaram para
manter a delação - 4 ministros - Marco Aurélio Mello, Luís Roberto
Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia
Os ministros
com votos contrários argumentaram entre a necessidade de participação do MPF em
acordos do tipo e indícios de "má-fé" de Cabral, que teria ido à PF
após não obter sucesso em negociações com os procuradores e apenas com o
objetivo de receber vantagens, sem interesse genuíno em esclarecer os fatos.
Sérgio Cabral,
ex-governador do Rio de JaneiroFoto: Estadão Conteúdo
Preso desde
2016, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral já foi condenado a 346
anos, 9 meses e 16 dias de prisão. São 18 sentenças já proferidas contra o
político. Cabral pretendia, com o acordo, conseguir cumprir pena em casa.
Também se
aponta que o ex-governador foi acrescentando relatos com o tempo sem
justificativa plausível, sendo que o pressuposto é o de que o delator vá
relatar todos os crimes que tenha cometido e/ou de que tenha conhecimento no
momento em que essa delação é celebrada.
Por outro lado,
nos votos favoráveis há a defesa desse tipo de acordo por parte da PF e a
argumentação de que o conteúdo da delação premiada não deve ser analisado no
primeiro momento, apenas as formalidades técnicas necessárias.
O que Cabral
disse em delação
Muito delatado
antes de delatar, Sérgio Cabral fechou acordo de colaboração com a Polícia
Federal sem a participação do Ministério Público. Permitido por uma decisão
anterior do STF, esse tipo de acordo segue controverso e enfrenta forte
oposição de procuradores, que veem usurpada a sua competência como titulares da
ação penal.
A CNN obteve importantes trechos da
delação. O documento possui mais de 900 páginas e tem como principais
acusados integrantes de órgãos do Poder Judiciário. O ex-governador afirma
ter atuado para "comprar" decisões
de atuais e ex-ministros do Superior Tribunal da Justiça (STJ) e do Tribunal de
Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Poder Legislativo, além da citação
de Toffoli, do STF.
Cabral
também afirma
que o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro (TJ-RJ), recebia propina. Zveiter e os demais magistrados
citados negam as acusações.
O ex-governador
relatou à Polícia Federal que autoridades
e partidos receberam dinheiro para apoiar o seu sucessor, Luiz Fernando Pezão
(MDB), nas eleições de 2014. Segundo Sérgio Cabral, foram R$ 3,5 milhões ao
senador Romário Faria (então no PSB, hoje PL-RJ). Os partidos políticos PSD e
Solidariedade, R$ 32 milhões. As legendas e o senador negam.
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