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A Suprema Corte
dos Estados Unidos decidiu ouvir um importante caso que envolve a Segunda
Emenda da Constituição americana sobre os esforços do estado de Nova York para
proibir as pessoas de portar armas de fogo em público para autodefesa. O
dispositivo constitucional protege o direito da população e dos policiais de
garantia à legitima defesa, seja por meio de posse ou porte de armas ou
qualquer equipamento.
Este será a
primeira ação sobre direitos de armas na Suprema Corte desde que a juíza Amy
Coney Barrett ingressou no tribunal, em outubro de 2020, por indicação do
ex-presidente Donald Trump.
Um tribunal de
primeira instância manteve a lei restritiva de Nova York contra autorizações de
porte de armas, portanto, a Corte superior ouvirá uma apelação dessa decisão.
Nova York é um
dos oito estados que impedem os residentes de portar armas de autodefesa. Os
outros também são estados governados pela esquerda, incluindo: Califórnia,
Delaware, Havaí, Maryland, Massachusetts, Nova Jersey e Rhode Island.
Em todo o resto
da América, os direitos da Segunda Emenda permanecem intactos nesta questão,
permitindo que os residentes carreguem legalmente suas armas quando saem.
O republicano e
ex-procurador-geral dos Estados Unidos, Paul Clement, está representando os
contestadores da lei de Nova York. Ele disse que o tribunal deveria usar o caso
para resolver a questão de uma vez por todas.
“A nação está
dividida, com a Segunda Emenda viva e bem no vasto centro da nação, e esses
mesmos direitos desconsiderados perto da costa”, escreveu Clement em nome da
Associação de Rifle e Armas de Fogo do Estado de Nova York (NYSRPA) e dois
residentes de Nova York.
Em 2008 e 2010,
a Suprema Corte dos EUA já defendia o direito constitucional dos americanos de
manter uma arma em casa para autodefesa.
Enquanto servia
como juíza no tribunal federal de apelações em Chicago, a juíza Amy Coney
Barrett indicou anteriormente seu forte apoio ao direito de portar armas.
Na ocasião,
Barrett criticou a existência de uma decisão separada sobre direitos de armas,
dizendo que isso tratava a Segunda Emenda como um “direito de segunda classe,
sujeito a um corpo de regras totalmente diferente do que as outras garantias da
Declaração de Direitos”.
Por Thaís Garcia
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