O presidente do STF, Luiz Fux, durante sessão.
FELIPE SAMPAIO/STF
O caso foi remetido ao plenário da Corte depois de
decisões divergentes dos ministros Kassio Nunes e Gilmar Mendes
O STF (Supremo Tribunal
Federal) retoma nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre a
realização de missas e cultos durante a pandemia de covid-19. A sessão plenária
por videoconferência foi suspensa nesta quarta-feira (7), após o ministro
Gilmar Mendes dar o primeiro voto contrário à liberação de cerimônias
religiosas presenciais.
Em seu voto, Gilmar Mendes citou
decisão do ano passado que garantiu aos estados e municípios a prerrogativa de
criar regras de quarentena sem que elas sejam revogadas por outros entes
federativos. "Não fora essa decisão, o nosso quadro sanitário estaria
ainda pior do que se encontra", afirmou.
O ministro apontou a gravidade da
pandemia, citando o número de vítimas e o colapso do sistema de saúde. “Temos
diante de nós a maior crise epidemiológica dos últimos 100 anos”, disse.
Afirmou ainda ser impensável qualquer ação do estado contrária à proteção
coletiva da saúde e fez um paralelo com direito constitucional à vida. "A
Constituição Federal de 1988 não parece tutelar um direito fundamental à
morte", disse.
O caso foi incluído na pauta do
plenário do STF por determinação do presidente da corte, Luiz Fux, após
decisões conflitantes tomadas nos últimos dias por ministros.
Às vésperas da Páscoa, o
ministro Kassio Nunes Marques autorizou a realização de cultos religiosos em
todo o Brasil em ação da Anajure (Associação Nacional dos Juristas
Evangélicos). Ele avaliou que as cerimônias realizadas com protocolos
sanitários poderiam ser consideradas essenciais, especialmente durante a Semana
Santa, e que o impedimento destas feria a liberdade religiosa.
Na segunda-feira (5), Gilmar Mendes confrontou diretamente alguns dos pontos considerados pelo colega, ao vetar um pedido do PSD (Partido Social Democrata) contra decreto do estado de São Paulo que proibia a abertura de igrejas.
A sessão desta quarta foi marcada
por sustentações orais feitas por autoridades e convidados a se manifestar no
processo. O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça, e
o procurador-geral da República, Augusto Aras, defenderam a liberação das
cerimônias religiosas.
"Ser cristão é viver em
comunhão com Deus e com o próximo. Ter compaixão é chorar junto, lamentar
junto. Dar o suporte", afirmou Mendonça, que deixou nas últimas semanas o
posto de ministro da Justiça e Segurança Pública em reforma ministerial
realizada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O procurador-geral da República,
Augusto Aras, afirmou que a "ciência salva vidas, e a fé também".
Ambas caminham lado a lado em defesa da vida e da dignidade humana, sustentou
Aras. O procurador-geral também disse no sentido de que a possibilidade de
frequentar cerimônias regiliosas tem impacto na saúde mental.
Do R7
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