Os responsáveis pelos Espaços Culturais beneficiados com recursos da Lei Aldir Blanc, que ainda não prestaram contas, têm até a próxima segunda-feira, dia 26, para comprovar os gastos efetuados a partir de março de 2020, quando o Governo Federal decretou Estado de Emergência por conta da pandemia do coronavírus.
A prorrogação
ocorreu devido à antecipação dos feriados de abril, instituída excepcionalmente
em função da pandemia. Por conta das medidas restritivas para evitar o contágio
da Covid-19 e a aglomeração de pessoas, quem ainda precisa fazer a prestação de
contas deve agendar um horário para atendimento pelos telefones 2764-7676 e
2764-7115. É importante frisar que as contas que podem ser apresentadas
devem ser referentes aos gastos efetuados a partir de março de 2020. Serão
aceitas contas de luz e telefone, aluguel e todas que tenham a ver com as
funções exigidas para o desenvolvimento da atividade cultural prestada.
Aqueles que não
prestarem contas não poderão participar de nenhum outro edital de fomento ou
receber qualquer auxílio dado pela Fundação Rio das Ostras de Cultura. Além
disso, uma Tomada de Contas será aberta e o beneficiado, acionado. Caso não
compareça, poderá ser processado judicialmente conforme instruções do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
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