Procon autua Correios e farmácia por não cumprirem direito dos consumidores em Rio das Ostras

Depois de várias denúncias, Procon Rio das Ostras multou os Correios.
 Fiscais do Procon Rio das Ostras atenderam as denuncias e constataram
 as infrações. Fotos Divulgação

Com equipes nas ruas diariamente, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon intensificou ainda mais o trabalho para garantir o direito dos munícipes de Rio das Ostras.

Nesta semana, autuou uma farmácia no Centro da Cidade por estar comercializando medicamentos, suplementos alimentares e outros produtos com a data de validade vencida. Todo material apreendido foi separado para o descarte com total segurança.

“Recebemos uma denúncia e rapidamente fomos averiguar. Ao encontrar vários produtos com a validade vencida, autuamos o estabelecimento por colocar em risco a saúde dos clientes”, explicou o coordenador executivo do Procon, Dr. Rafael Macabu.

O Procon Rio das Ostras também está fazendo, esta semana, ações de fiscalização para verificação de reajuste abusivo no preço dos medicamentos em todas as farmácias e drogarias da Cidade.

O Governo Federal autorizou o reajuste anual dos preços dos medicamentos em até 10,08%, mas cabe às empresas definirem os novos preços.

“Estamos verificando os estabelecimentos, e pedimos para os consumidores compararem os preços dos medicamentos, pois pode haver diferença de uma farmácia para outra”, alertou o coordenador.

CORREIOS – Outra ação importante realizada nesta segunda-feira, 19 de abril, foi a autuação da agência dos Correios de Rio das Ostras, que por várias vezes recebeu orientação do Procon para se adequar às medidas de proteção contra a Covid-19.

Cumprindo o papel de proteção à Saúde e Segurança de todos os consumidores riostrenses, o Procon aplicou a multa com base no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor. A agência também estava descumprindo as Leis Estaduais nº 4223/03 e 9110/20 e art.31 do Decreto Municipal 2837/21, não aferindo temperatura dos usuários, trabalhando com guichês de atendimento fechados quando deveriam estar todos abertos para evitar filas e sem cartazes afixados com números de telefones para que o consumidor possa fazer reclamação formal.

“Não foi a primeira vez que estivemos na agência dos Correios. Orientamos e explicamos a importância de manter a segurança do usuário e continuamos a receber denúncias. Ontem aplicamos o auto de infração”, disse Dr. Rafael Macabu.