Grupo formado por servidores e representantes sindicais vai analisar os impactos econômicos no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR)
O prefeito de
Cabo Frio, José Bonifácio, assinou nesta quarta-feira (14) a Portaria Nº
1579/2021 que cria a Comissão Interna de Estudo sobre o Concurso Público
2020/2021. O grupo desenvolverá uma análise dos impactos financeiros e
orçamentários no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Prefeitura
de Cabo Frio. Mediante a realização do certame a partir do mês de maio, o grupo
avaliará os reflexos da admissão de novos efetivos para o exercício de funções
nas repartições públicas cabo-frienses.
A Comissão
Interna de Estudos terá o objetivo de discutir e desenvolver a análise
abordando principalmente a aprovação de cerca de 900 servidores para o quadro
municipal. Juntamente ao reflexo financeiro, o grupo discutirá como a
contratação se dará em cumprimento às leis de responsabilidade fiscal,
projetando a evolução da folha de pagamento municipal e novas regras de
aposentadoria pela reforma previdenciária.
Também caberá
aos componentes, sugerir atualizações da legislação em regência, quando
necessário. Dentre as deliberações recomendadas na portaria, estão a adoção de
medidas a fim de evitar o comprometimento da máquina pública e o endividamento
municipal, além do mínimo legal previsto.
“A ideia
inicial do prefeito José Bonifácio, para o adiamento do concurso público
2020/2021, tinha o objetivo de que nós tivéssemos mais tempo hábil para trazer
a discussão a público do ingresso desses novos servidores sob o regime do PCCR.
Mediante ao não adiamento, criamos essa Comissão Interna de Estudos para
debater o impacto do ingresso de mais de 900 servidores, falando sob a ótica do
impacto orçamentário e financeiro nas contas da prefeitura”, destacou o
secretário de Administração, Ruy França.
O grupo será
composto por servidores municipais e por representações dos sindicatos dos
Trabalhadores da Saúde de Cabo Frio (Sindsaúde), dos Servidores Públicos
Municipais de Cabo Frio (Sindicaf) e do Sindicato Estadual dos Profissionais de
Educação do Rio de Janeiro (Sepe Lagos). A composição governamental contará com
duas servidoras da Procuradoria Geral do Município e três servidoras da
Secretaria de Administração, sendo uma da secretária-adjunta de Recursos
Humanos.
“Convidamos
representantes de alguns sindicatos para que nos ajudem dentro da questão de
saúde financeira, proporcionando a proximidade da representação civil
organizada, para que possamos em conjunto debater o impacto no PCCR. Certamente
outros concursos virão e precisamos discutir essas pautas que são importantes
para Cabo Frio, objetivamente com uma administração e gestão financeira
adequadas”, complementou Ruy.
Com a
finalidade de dar transparência e comunicar à sociedade as temáticas discutidas
na Comissão, o secretário pontuou que ao fim da avaliação, uma audiência
pública deverá ser realizada.
“Ao longo do que se propõe o
estudo, dentro desses nortes que estão estabelecidos para discussão, a comissão
vai formular atas de conhecimento público, para que tenhamos uma audiência
pública que comunique à população o que ficou esclarecido e os pontos
principais que a administração deve seguir sobre permanência, adequação e
substituição no PCCR. Tais ações serão discutidas para que tenhamos condições
financeiras de poder fazer a retribuição adequada aos servidores, tendo uma
administração que comporte dentro do que arrecada e gasta um equilíbrio”,
finalizou.
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