Nova lei autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade

© Isac Nobrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19).

Segundo o texto, o exame em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado.

O teste deve ser feito “preferindo-se os [parentes] de grau mais próximo aos mais distantes”.

A nova legislação altera um trecho da Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/1992), para acrescentar a previsão de exame em parentes próximos.

A proposta de se fazer o exame em parentes próximos do suposto pai tramitou por 12 anos no Congresso, tendo sido primeiro apresentada em 2009 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

Por Davy Albuquerque 

Com informações, Agência Brasil.

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