Moraes, do STF, nega suspensão de impeachment de Wilson Witzel

Wilson Witzel já teve outros pedidos para se manter no
cargo negados pelo STF. ANTONIO LACERDA/EFE

Defesa do governador afastado teve pedido para adiamento do interrogatório negado. Ele será ouvido nesta quinta-feira (8)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da defesa do governador afastado do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para suspender o processo de impeachment que tramita contra ele no Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro.

Em reclamação ao Supremo, a defesa questionava decisão do presidente do Tribunal Especial Misto que designou interrogatório de Witzel para a próxima quinta-feira (8), antes do encerramento da instrução probatória, alegando desrespeito a precedente do STF.

Os advogados do governador afastado pediram a suspensão do processo de impeachment com o objetivo de que o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, que é testemunha no processo, seja ouvido apenas depois da defesa do governador ter acesso à íntegra do acordo de colaboração dele feito com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

A defesa apontou suposto descumprimento de decisão do STF que garante aos defensores acesso amplo aos elementos de prova, considerando que os anexos da delação não foram remetidos aos autos do Tribunal Especial Misto, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O ministro Alexandre de Moraes, contudo, considerou que os documentos negados à defesa não têm relação direta com Witzel, uma vez que ele não foi mencionado, e que portanto a decisão do STF para garantir ampla defesa em processos penais estaria garantida.

O processo contra o governador afastado é baseado em supostos desvios financeiros na área da saúde durante a pandemia de covid-19, sobretudo a requalificação da OS (Organização Social) Unir Saúde e as irregularidades na construção de hospitais de campanha junto ao Instituto Iabas.

Investigações do MPF (Ministério Público Federal) e da Polícia Federal apontam que as duas OSs são controladas pelo empresário Mário Peixoto e que o mesmo também teria feito depósitos de R$ 500 mil, através do pagamento de honorários, à então primeira-dama Helena Witzel.

Do R7

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