Kajuru, um dos autores, teria pedido celeridade.
Marcos Corrêa | PR
O ministro
Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou dois pedidos
de impeachment contra os magistrados Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
As petições
tinham sido protocoladas pelos senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e pelo
ex-procurador-geral da República (PGR), Claudio Fonteles.
No entendimento
de Nunes, que realizou o arquivamento nesta quinta-feira (14), “não pode haver
interferência judicial para acelerar processos e julgamentos na casa legislativa”.
Já em relação
ao pedido apresentado pelo ex-PGR, o magistrado usou a mesma linha de
raciocínio, pontuando argumentos semelhantes.
Segundo ele,
“cabe ao Poder Legislativo, e apenas a ele, dirigir o processo de impeachment”,
disse ao manter o arquivamento do impedimento de Gilmar”.
Na sequência,
ele frisou:
“A atuação do
presidente do Senado e da Mesa Diretora em processo de impeachment de ministro
do STF não é meramente burocrática mas sim uma atividade propriamente de exame
preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o plenário seja chamado a avaliar
todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados”,
sustentou o magistrado.
Até o presente
momento, há outros nove pedidos de investigação contra ministros do Supremo no
Senado, incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar
Mendes e Luís Roberto Barroso, que também são alvo de ações.
Apesar disso,
até hoje, nenhum processo foi aberto pelo Senado. Todos os pedidos foram
arquivados.
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