Refit está autorizada a comprar 6,6 mil doses da vacina
contra a covid. LEONARDO FERNANDEZ VILORIA/
Magistrado
no Distrito Federal aceitou os argumentos da empresa, que poderá comprar as
doses e não terá que doá-las ao SUS
A Justiça
Federal de Brasília aceitou o pedido da Refit, antiga Refinaria de Maguinhos,
no Rio de Janeiro, para importar vacinas contra a covid-19 e imunizar
os funcionários e os familiares. A Refit poderá comprar 6,6 mil doses e
não precisará doá-las ao SUS (Sistema Único de Saúde).
O juiz Rolando
Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal em Brasília, acatou o argumento de que os
funcionários da empresa estão expostos ao novo coronavírus por causa da
natureza peculiar da atividade.
Na decisão, o
magistrado afirmou que há uma “questão humanitária e de interesse
socioeconômico” na compra de vacinas por empresas privadas, já que a imunização
feita pelo poder público pode sofrer com atrasos causados pela burocracia.
Refit é a primeira empresa do Rio de Janeiro a
conseguir na Justiça a liberação para a importação dos imunizantes.
PROJETO NA
CÂMARA
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Uma proposta na
Câmara dos Deputados trata da possibilidade de aquisição de vacinas contra a
covid-19 pela iniciativa privada sem doação das doses para o SUS. O texto é de
autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) e foi protocolado na Casa em
17 de março.
Inicialmente, o
projeto de Rocha permitia a compra de vacinas pela iniciativa privada sem a
doação ao SUS. Rocha defendeu que as empresas poderiam deduzir o valor gasto
com a aquisição dos imunizantes no Imposto de Renda. Na prática, o custo ainda
seria dividido com a população.
No entanto, a
relatora do projeto, deputada federal Celina Leão (PP-DF), alterou trechos da
proposta. De acordo com o relatório preliminar, a aquisição de vacinas pela
iniciativa privada se dará para distribuição, administração e imunização
exclusiva e gratuita de seus empregados.
Do R7
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