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| O CCA faz todo atendimento que o munícipe precisa e agiliza as soluções. Foto: Jorge Ronald. |
Se você tem algum problema que precisa resolver com a Prefeitura de Rio das Ostras, saiba que conta com um órgão que pode ajudar, com agilidade, a solução.
A Central de
Mediação, Conciliação e Acordos – CCA é um órgão vinculado à Procuradoria Geral
do Município, sob chefia do Procurador do Município, Dr. Dilson Toscano, que
tem como principal objetivo auxiliar na solução de problemas com a
Administração Municipal de forma gratuita. Pode ser com prestação de serviços
públicos ou pendências de cidadãos ou empresas com o Município.
A CCA conta com
uma equipe jurídica e administrativa formada por procuradores municipais,
advogados, psicólogo, mediadores e auxiliares de mediação, além de servidores
das secretarias municipais, para auxiliar na solução de qualquer pendência com
a Prefeitura.
A equipe faz o
atendimento, dá todas as orientações ao cidadão e acompanha todo processo –
audiências de conciliação, solução, homologação e arquivamento. A Central
funciona como um intermediário entre o cidadão e a Administração Pública,
cobrando das secretarias municipais a solução dos problemas com agilidade, a
fim de que não seja necessário a interferência da Justiça.
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| A coordenadora Lucia Vasques e o Procurador do Município, Dr. Dilson Toscano, estão à disposição na sala 4 do Centro de Cidadania. Foto: Jorge Ronald |
Funcionando no
Centro de Cidadania, no Âncora, a CCA já auxiliou cerca de 1200 cidadãos a
resolver problemas com a Prefeitura nos últimos dois anos.
“Damos
andamento em processos de todas as áreas, só não atendemos problemas
tributários como dívidas de impostos, parcelamentos, porque estes casos são
feitos diretamente pela Secretaria de Fazenda, que tem um segmento só para
isso”, explicou a coordenadora da Câmara de Mediação, Luciana Vasques.
FACILIDADE – Para tornar o
atendimento ainda mais fácil para o cidadão e minimizar a circulação de pessoas
como medida de prevenção à propagação do Coronavírus, a Central de Mediação,
Conciliação e Acordos disponibiliza o atendimento telefônico pelo número (22)
2771-3473, que também funciona com WhatsApp.
“Os primeiros
contatos e o acompanhamento dos processos podem ser feitos por telefone e temos
também o e-mail para envio dos documentos. Estamos à disposição por todos os
canais para informações e orientações”, disse Luciana.
A CCA atende de
segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sala 4 do Centro de Cidadania (Rua das
Casuarinas, 595 – Âncora), pelo telefone ou ainda pelo e-mail cca.riodasostras@gmail.com .
O atendimento presencial cumpre todos os protocolos de segurança e higiene
contra o Coronavírus.
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