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O Senado deve
analisar a pauta nos próximos dias.
Nesta
quinta-feira (22), a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou o Projeto de Lei
para tornar o Distrito de Colúmbia o 51º estado do país.
Por uma votação
de 216-208, a pauta foi ao Senado, onde enfrenta forte oposição republicana.
O novo estado
seria denominado ‘Washington, Douglass Commonwealth’, em homenagem a George
Washington, o primeiro presidente dos Estados Unidos, e Frederick Douglass, um
ex-escravizado que se tornou um famoso abolicionista.
A Câmara
aprovou este projeto de lei pela primeira vez em junho passado por uma votação
de 232-180.
Os
republicanos, que controlavam o Senado na época, se recusaram a agir sobre ele.
Debate de
décadas
A criação de um
estado em Washington D.C. é uma questão que os parlamentares no Capitólio vêm
debatendo há décadas e ressurgiu mais uma vez com os democratas.
Os
republicanos, por sua vez, veem isso como um esforço da esquerda para garantir
que os democratas controlem o Senado.
Em março, membros do Comitê de Supervisão da Câmara e
Reforma do Governo dos EUA realizaram uma audiência para discutir o assunto.
Considerando
que a população de Washington D.C. apoia fortemente o partido Democrata, a
criação de um estado inclinaria a balança de poder no Senado para os
democratas, que provavelmente elegeria dois senadores democratas. Atualmente, o
Senado tem 50 democratas e 50 republicanos. É por isso que os republicanos
querem mantê-lo neutro e independente de qualquer estado.
Washington
D.C.
A cidade de
Washington e o Distrito de Columbia (D.C.) são coextensivos entre si,
governados por um único governo, caso único nos EUA, e por isto mesmo, são
comumente considerados uma mesma entidade administrativa.
O Distrito de
Colúmbia, formado oficialmente em 16 de julho de 1790 é o distrito federal dos
Estados Unidos, como especificado pela Constituição americana, com limitado
poder local.
O Congresso dos
EUA tem autoridade absoluta sobre seu legislativo, o qual possui poder de veto.
Os habitantes
de Washington não possuem representantes com o poder de voto no Congresso.
Washington é
administrada por um prefeito e um conselho local. Porém, o poder do governo de
Washington é limitado pela Constituição Federal.
O governo dos
Estados Unidos tem poder de veto e autoridade sobre qualquer fato relacionado
com a cidade de Washington.
O conselho
possui o poder de criar leis municipais e de discutir possíveis modificações em
leis já existentes, e o prefeito pode vetar ou aprovar novas leis ou mudanças
em leis já existentes. Porém, novas leis e mudanças em leis municipais já existentes
podem ser vetadas pelo Congresso. Uma lei pode ser desaprovada pelo Congresso,
mesmo que essa dada lei tenha sido aprovada por unanimidade pelo prefeito e por
todos os membros do conselho municipal.
O Congresso
também pode criar e aplicar novas leis sem a aprovação do governo municipal de
Washington.
O Congresso dos
Estados Unidos é a maior autoridade do Distrito de Colúmbia (D.C.).
De acordo com a
Constituição, Washington D.C. está sob direta jurisdição do Congresso. Este
gradualmente cedeu parte desta autoridade para a cidade.
Os habitantes
do Distrito de Colúmbia podem votar nas eleições federais para a escolha do
presidente americano. O distrito, porém, não possui representantes com poder de
voto no congresso americano, não tendo nenhum representante no senado.
Os cidadãos de Washington
são representados na Câmara dos Representantes por um oficial que possui o
direito de participar em comitês e em debates, mas que não possui o direito de
votar em votações realizadas na Casa.
PL no Senado
Mesmo com a
aprovação da Câmara dos Representantes, o Projeto de Lei enfrentará uma batalha
difícil com a obstrução do Senado, que exige 60 votos para ser aprovado. Mas os
democratas do Senado têm feito um lobby duro para eliminar a obstrução para que
possam aprovar o que quiserem sem um acordo bipartidário.
Por Thaís Garcia
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