Após receber emendas que serão analisadas em plenário nesta terça-feira (06/04), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, o projeto de lei 3761/2021, que isenta de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) as pessoas físicas e jurídicas que contribuírem financeiramente para a compra de vacinas e insumos contra a Covid-19. A alíquota do imposto no Estado do Rio chega a 8%.
A proposta apresentada pelo deputado Marcus Vinícius (PTB) supre
uma carência estadual, pois não há legislação que isente de ITCMD. Caso seja
sancionada pelo governador, a lei permitirá que a doação seja integralmente
revertida para o caixa dos municípios fluminenses. No ano passado, vigorou lei
semelhante, mas era específica para doação de materiais hospitalares.
No total, 23 deputados assinaram pela urgência da tramitação do
projeto de lei, também oportuno diante da autorização de as cidades integrarem
consórcios intermunicipais para a aquisição de vacinas.
“A ajuda de empresas e pessoas físicas aos municípios poderá
garantir mais vacinas e acelerar a imunização contra a covid-19. Com união,
venceremos essa pandemia para acelerar também a recuperação econômica”, afirma
o deputado Marcus Vinícius.
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