Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Dos 11
ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), nove se posicionaram a
favor de que estados, municípios e o Distrito Federal têm autonomia para tomar
as medidas que julgarem necessárias – dentro de suas localidades – para impedir
a disseminação da Covid-19. Isso inclui as medidas restritivas sociais.
O julgamento
foi virtual, mas, até o momento, Kássio Nunes Marques não votou e o ministro
Marco Aurélio Mello foi o único contrário ao posicionamento da maioria da
Corte.
A maioria dos
ministros confirmou a liminar dada, em dezembro, por Ricardo Lewandowski que
mantinha a vigência das regras para os entes regionais adotarem medidas
sanitárias contra o coronavírus; mesmo após o fim do Estado de calamidade
naquele mesmo mês.
A determinação
do Supremo ocorre, mesmo depois que o presidente Jair Bolsonaro desabafou à
imprensa, nesta quarta-feira (3), que teria um plano pronto de enfrentamento à
crise sanitária para colocar em prática, caso o STF “deixasse”.
“Se eu tiver
poder para decidir, eu tenho o meu programa e o meu projeto pronto para botar
em prática no Brasil... Preciso ter autoridade. Se o Supremo Tribunal Federal
achar que pode dar o devido comando dessa causa a um poder central, que eu
entendo ser, legitimamente, meu, eu estou pronto para botar meu plano”,
explicou Bolsonaro à imprensa, após reunião na Embaixada do Kuwait com
representantes de outros países do Golfo.
E completou:
“Infelizmente,
o poder é deles (Estados e municípios). Eu queria que fosse meu, lamentou o presidente
sobre a decisão da Corte.
A declaração de
Bolsonaro diz respeito à determinação da Suprema Corte, de abril de 2020, que
delegou a estados e municípios autonomia para executar as medidas necessárias
para conter o avanço do novo coronavírus em suas localidades; esvaziando,
assim, os direitos da União de interferir em questões de combate à Covid-19.
Nas últimas
semanas, governadores e prefeitos têm adotado duras medidas de restrição social
para supostamente conter o avanço do vírus e suas variantes no Brasil;
impedindo diversos setores da economia de funcionar.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!