PEC Emergencial autoriza retomada do auxílio.
MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
Votação do
segundo turno ficou para esta quinta-feira (11), às 10h. Programa deve
beneficiar cerca de 40 milhões de brasileiros
A Câmara dos
Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (11), em primeiro turno,
a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que
autoriza a retomada do auxílio emergencial e congela gastos públicos.
A votação do
segundo turno ficou para hoje, às 10h, em sessão extraordinária. A intenção do
presidente Arthur Lira (PP-AL) era concluir todo o processo durante a
madrugada, mas não foi possível.
Durante a
sessão, os deputados analisaram destaques apresentados ao texto. A maior parte
deles, de partidos da oposição, pretende diminuir as restrições fiscais
impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.
O primeiro
destaque, feito pelo PSB, tinha como objetivo garantir a aplicação de
fundos fora do teto de gastos, mas foi rejeitado. Dessa forma, fica mantido o
texto original do Senado, que desvincula os recursos dos fundos no caso de
crise fiscal.
O PDT
apresentou o segundo destaque, que foi aprovado pelos deputados, e mantém os
recursos de fundo para Receita Federal, que seriam desvinculados no caso de
crise fiscal. Por se tratar de uma emenda que suprimia o texto, a PEC não
precisa de voltar para a análise dos senadores.
Os deputados
rejeitaram, também, destaque do PT e manteve no texto as proibições que estados
e municípios poderão adotar se sua despesa corrente chegar a 95% da receita
corrente. Entre essas vedações estão a criação de cargo que implique aumento de
despesa; realização de concurso público para vagas novas; e adoção de medida
que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.
A rejeição ao
destaque ocorreu após acordo, com vários partidos da base aliada, que prevê a
votação, no segundo turno, de outro destaque, que retirará a proibição de
promoção funcional ou progressão de carreira. A emenda contemplará ainda
servidores da União, inclusive no caso de decretar estado de calamidade
pública.
Das 27 unidades
da Federação, apenas Rio Grande do Sul (98,27%), Minas Gerais (96,9%) e Rio
Grande do Norte (95,7%) atingem esse limite atualmente.
PEC
Emergencial
A PEC Emergencial permite que as despesas com o auxílio não fiquem sujeitas as
regras fiscais. A previsão é de que cerca de 40 milhões de brasileiros devem
ser contemplados com quatro parcelas até junho. O valor não consta na matéria,
mas deve ficar entre R$ 250 a R$ 300.
O texto prevê,
como contrapartida, a criação de regras para o controle das contas públicas. Os
gatilhos vão desde a criação de despesas obrigatórios a barreiras de concursos
públicos e reajuste salarial de servidores.
Plínio
Aguiar, do R7
*Com
informações da Agência Câmara
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