Divulgação
A Prefeitura de
Nova Friburgo editou decreto municipal nº 891/2021, de 05 de fevereiro,
autorizando a retomada das aulas presenciais nas instituições públicas e
privadas no âmbito do município, a partir de 30 dias da sua publicação. O
documento definiu critérios e protocolos para a retomada segura e gradual, em
consonância com o Decreto Estadual de n° 47.454/2021, de 21 de janeiro, além de
recomendações científicas e jurídicas de outras organizações.
Entre os atores
que se manifestaram cientificamente sobre a segurança e protocolos sanitários
para a volta às aulas presenciais estão a Sociedade Brasileira de Pediatria,
Fiocruz, UNESCO, UNICEF, Organização Mundial da Saúde e Anvisa. Partindo de
princípios legais, o GAEDUC (Grupo de Atuação Especializada em Educação),
Tutela Coletiva, Promotoria da Infância, Defensoria Pública entre outras
entidades também recomendaram pela retomada.
O decreto
classifica a Educação como serviço essencial, entendendo como prioritárias
ações e políticas públicas voltadas para o setor, que deverá seguir regramentos
como o percentual máximo diário permitido para fins de atendimento presencial a
partir de 30 dias da sua publicação, no qual a bandeira laranja permitirá até
50% do número de alunos matriculados por turma; 75% na amarela e 100% na verde.
Em caso de bandeira roxa ou vermelha, as aulas deverão ser suspensas. Na
prática, a iniciativa oferece alternativas para o ensino, que pode ser
presencial, remoto ou híbrido (presencial e remoto).
Dentre as
medidas elencadas no protocolo proposto pelo Grupo de Trabalho para retorno das
aulas presenciais destaca-se a necessidade de adequação da ventilação no
ambiente escolar, da taxa de ocupação e organização dos espaços físicos, da
estrutura de higienização e ainda sala de isolamento na hipótese de se
verificar um caso suspeito e, por fim, orientações gerais para planejamento e
organização do retorno das aulas presenciais.
A Administração
Pública Municipal instituiu uma comissão de avaliação das unidades escolares
municipais para determinar o momento do retorno das aulas e o cumprimento das
regras, composta por membros de secretarias municipais, como Educação e Saúde.
Vale ressaltar que grande parte das normas dispostas no decreto foram propostas
pelo Plano de Retomada das Aulas Presenciais que foi construído coletivamente
pelo grupo de trabalho que é composto por diversos setores da sociedade civil e
do poder público, tais como: secretarias e conselhos municipais, Poder
Legislativo, Fórum de Educação e diversos sindicatos como SEPE, SINPRO e
SINEPE.
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