Foram instaurados 19 procedimentos administrativos, sendo 5 em Cabo Frio, 3 em Itaperuna, um em Campos e um em Nova Friburgo, além de 9 na capital e região metropolitana. Um inquérito civil também foi aberto em Teresópolis.
O Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que investiga denúncias de
supostas irregularidades na aplicação de vacinas contra a Covid-19 em diversas
cidades do Estado. Entre elas, estão denúncias de "fura-fila" em
cidades das regiões dos Lagos, Serrana, Norte e Noroeste Fluminense.
Ao todo, o MPRJ
recebeu 241 comunicações de irregularidades.
Todas as
denúncias foram encaminhadas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde às Promotorias de Justiça.
Foram
instaurados 19 procedimentos administrativos, três inquéritos civis e um
procedimento investigatório criminal.
Dos
procedimentos administrativos, cinco são em Cabo Frio, três em Itaperuna, um em
Campos e um em Nova Friburgo, os demais foram na capital e região
metropolitana.
Entre os
inquéritos civis, um foi instaurado em Teresópolis.
O que dizem os
municípios?
Cabo Frio
A Secretaria de
Saúde de Cabo Frio informou que não foi notificada de tal procedimento e que,
até o momento, não tomou conhecimento de nenhum caso de desvio de vacinas para
fora do grupo estipulado pelo Ministério da Saúde para esta fase da vacinação
contra a Covid-19.
Caso venha a
tomar conhecimento de alguma suspeita neste sentido, a Secretaria de Saúde
informou que o procedimento seria a abertura de um processo administrativo para
investigar o ocorrido e, em caso de comprovação, a penalização dos responsáveis
de acordo com a legislação vigente.
Campos dos
Goytacazes
A Prefeitura de
Campos informou que ainda não foi notificada formalmente pelo MP, porém, ao prestígio
ao Princípio da Transparência, implementada por esta gestão, assim como feito
na divulgação da lista dos vacinados, seguindo a premissa de atuação preventiva
e de constante diálogo com o MP, Defensoria e Judiciário, a Prefeitura se
antecipou e publicou o decreto 44/2021, que informa o plano Municipal de
vacinação, com a determinação de observância de todos os servidores públicos e
eventuais instituições privadas que auxiliem na vacinação, determinando o
preenchimento de um termo responsabilidade e sanções. Para fins de
identificação e fiscalização de eventuais "fura-fila"' desestimulando
o ato ilícito.
Nova Friburgo
A Prefeitura de
Nova Friburgo informou que já recebeu a notificação do MPRJ, porém o documento
não traz nenhum detalhe sobre o suposto caso de "fura-fila".
O município
disse ainda que, entretanto, a equipe da Secretaria de Saúde não identificou
nenhuma irregularidade na vacinação até o momento.
Casos
comprovados de fura-fila serão apurados conjuntamente pela Secretaria de Saúde,
instituição onde ocorreu a irregularidade e Coordenadoria de Controle Interno.
Itaperuna
A Prefeitura de
Itaperuna disse que está apurando o caso, mas até o momento não há indícios
sobre a situação. Informou também que ainda não recebeu notificação do
Ministério Público.
Por G1 — Região dos Lagos, Região Serrana e Norte Fluminense
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