A ministra Cármen Lúcia.
Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil
Decisão é da
ministra Cármen Lúcia e foi endereçada também ao general Augusto Heleno, chefe
do gabinete de segurança institucional
A ministra
Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta segunda-feira
(14) que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República informem em 24 horas sobre supostos
relatórios que teriam sido feitos para ajudar a defesa do senador Flávio
Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ele é investigado no caso das 'rachadinhas', por
ter supostamente, como deputado estadual, cobrado de volta parte dos salários
dos funcionários de seu gabinete.
A decisão
ocorre três dias após a revista "Época" publicar reportagem informando que a Abin fez ao menos dois
relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro, para que seu
defensores obtivessem documentos que anulariam o processo.
Em seu despacho
nesta segunda, Cármen Lúcia classifica a a suposta produção dos relatórios como
"grave". Ela afirma que o tribunal considera "ilegítimo" o
uso da órgãos estatais de inteligência para atender interesses particulares de
qualquer pessoa.
O pedido de
informações é endereçado ao ministro do gabinete, o general Augusto Heleno, e
ao diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem.
O Gabinete de
Segurança Institucional já negou que tenha participado de tal fato e
classificou a notícia como "desprovida de veracidade". A Abin também
negou que tenha produzido os relatórios citados.
A decisão de
Cármen Lúcia se deu em pedido do partido Rede Sustentabilidade. O partido move
uma ação pedindo ao STF que proíba a Abin de fazer qualquer solicitação à
Receita Federal sobre o “caso Queiroz”.
Do R7
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