STF barra reeleição de Maia e Alcolumbre após votos de Fachin, Fux e Barroso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia.
Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disputarem a reeleição na mesma legislatura.

A decisão foi tomada na noite deste domigo (6) após a divulgação das decisões dos últimos ministros a votarem. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux divergiram do relator Gilmar Mendes e foram contra a recondução de Maia e Alcolumbre.

Os três ministros que votaram neste domingo acompanharam os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber, além do ministro Marco Aurélio Mello. O julgamento ocorreu por meio do "plenário virtual" da Corte, uma plataforma digital na qual os ministros apresentam seus votos. 

Em seu voto, Fux foi direto. “A regra impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”, escreveu.

“Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

Já Fachin rejeitou o argumento de comparar eleições para a presidência da Câmara e Senado com a eleição para a Presidência da República, esta última uma eleição direta. "Mesmo que seja controvertida a possibilidade de reeleição para a Presidência da República, a forma de escolha de quem ascenderá ao cargo máximo do Poder Executivo é a eleição direta."

Foi o mesmo argumento utilizado por Barroso, que afirmou que "não é possível a recondução dos presidentes (da Câmara e Senado)."

Barroso, no entanto, afirmou que considera legítima a reeleição, caso o Congresso Nacional assim desejar. "Mas deverá manifestar pela via formal da emenda à Constituição", escreveu. Ou seja, seria por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 

Em seu voto divulgado no sábado, a ministra Rosa Weber afirma ser inadmissível a recondução dos membros das mesas aos mesmos cargos “seja na mesma legislatura ou na seguinte”.

Eles divergiram, portanto, do relator Gilmar Mendes, que votou a favor do aval do Supremo Tribunal Federal (STF) à reeleição dos presidentes das duas casas por uma vez e já a partir do ano que vem. Em seu voto, Gilmar citou ainda o “principio da anualidade”, ou seja, que não é possível mudar as regras a menos de um ano para a disputa. 

Seguiram integralmente o voto de Gilmar os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

Placar diferente para Maia e Alcolumbre

Houve diferença no placar em relação ao caso de Rodrigo Maia (7 a 4) e de Alcolumbre (6 a 5). Isso ocorreu porque o ministro Nunes Marques manifestou-se favoravelmente a Toffoli e Gilmar Mendes, entendendo que pode ocorrer uma reeleição, mas disse se posicionar contra o principio da anualidade aventado por Gilmar. 

Como isso, como Maia já foi reeleito, ele não poderia ser candidato dentro dessa lógica. Assim, sua decisão autorizaria apenas a candidatura de Alcolumbre no Senado.

Caio Junqueira, Basília Rodrigues e Thais Arbex, da CNN em Brasília

(Edição de André Jankavski e Marcio Tumen Pinheiro)

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