Projeto segue agora para análise dos deputados.
Reuters
Texto
estabelece que "grupos mais vulneráveis" devem ser priorizados na
vacinação contra a doença respiratória causada pelo novo coronavírus
O Senado aprovou
nesta quinta-feira (3) um projeto de lei que estabelece a disponibilização
gratuita de vacina contra a covid-19 para toda a população. O texto determina
que a imunização é um direito de todos e dever da União, Estados, Distrito
Federal e municípios. A matéria segue agora para análise da Câmara dos
Deputados.
O projeto
estabelece que "grupos mais vulneráveis" devem ser priorizados na
vacinação. Idosos com 75 anos ou mais, profissionais de saúde e indígenas serão
os primeiros a ser vacinados contra a covid-19 no País, segundo
cronograma apresentado na terça-feira (1º), pelo Ministério da Saúde.
O texto
aprovado nesta quinta-feira é uma versão mais "light" do projeto
apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que estabelecia
critérios técnicos específicos para a entrega de doses e transferência de
recursos para Estados e municípios.
Pela redação
original, os repasses deveriam considerar tamanho da população, porcentual de
população imune à doença e proporção de grupos vulneráveis em relação ao total
da população. O relator da proposta, Nelsinho Trad (PSD-MS), no entanto,
retirou os critérios detalhados e deixou a definição das regras para um
regulamento a ser elaborado.
As regras,
segundo o PL, devem ser baseadas em "informações e dados demográficos,
epidemiológicos e sanitários". O governo deverá dar transparência aos
critérios escolhidos e ouvir a comissão formada por secretários estaduais e
municipais e o Conselho Nacional de Saúde. Informações sobre distribuição de
doses e recursos também devem ser públicas e disponibilizadas online.
Não há, no
entanto, um prazo para que o governo apresente o regulamento com os critérios
de imunização. O texto original previa que o documento deveria ser elaborado em
até 30 dias, mas o relator considerou "inconstitucional" determinar
uma data.
O projeto de
lei estabelece ainda que o SUS (Sistema Único de Saúde) terá prioridade nas
aquisições e na distribuição das vacinas contra a covid-19, até que as metas de
cobertura vacinal nacional sejam alcançadas.
Agência
Estado
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