Governo e BNDES se reuniram, na sexta (4/12),
e resolveram últimos detalhes. Foto Divulgação
O Governo do Estado anunciou, na sexta-feira (04/12), que manterá o
cronograma para a publicação no edital de concessão da Cedae para o dia 18 de
dezembro. Em reunião entre o governador em exercício, Cláudio Castro, o
presidente do BNDES, Gustavo Montesano, e técnicos das instituições, ficou
definido que, após o leilão, a Cedae venderá o metro cúbico de água para as
empresas distribuidoras por R$ 1,70 nos quatro primeiros anos e R$ 1,63 após a
revisão - acima dos R$ 1,46 propostos pelo banco e abaixo dos R$ 2,24 pedidos
pela Cedae. A mudança, no entanto, não vai impactar no valor de outorga pedido,
que continua sendo de R$ 10,6 bilhões.
- Nós observamos, nos últimos leilões e nos movimentos do mercado, que o cenário
é favorável para investimentos em infraestrutura, inclusive com o registro de
ágios bastante agressivos. Temos uma preocupação de garantirmos que a Cedae que
sairá deste processo seja uma empresa saudável que não precise de aportes do
estado para sobreviver. Até porque estamos falando de um estado que passa por
uma recuperação fiscal e que tem muitos desafios econômicos pela frente. Sendo
assim, optamos por ser mais conservadores com os valores, garantindo uma
entrada financeira importante para os Estado e os municípios que participam do
processo - explica Cláudio Castro.
O governador em exercício ainda ressaltou que o Governo e o BNDES já estão
preparando apresentações técnicas a investidores, para mostrar que, mesmo com
as mudanças, será um excelente negócio para todos os envolvidos.
- Já temos todos os cálculos feitos. Se fomos mais conservadores com os
valores, optamos por um risco calculado junto aos players do mercado de
infraestrutura. E digo isto porque já recebemos consultas e fomos procurados.
Sabemos do interesse que a concessão desperta e temos que ser responsáveis com
um dos ativos mais importantes do Governo e, portanto, do povo do Rio de
Janeiro - argumenta Castro.
Investimentos
Além de universalizar o saneamento básico para 13 milhões de pessoas em 12
anos, a concessão tem uma previsão de gerar R$ 31 bilhões de investimentos, com
a geração de 46 mil empregos diretos.
O edital ainda prevê o maior investimento ambiental do país, com R$ 2,6 bilhões
para despoluição da Baía de Guanabara e R$ 2,9 bilhões para melhoria na bacia
do Rio Guandu, o que inclui seus afluentes. Para favelas serão destinados R$
1,86 bilhão para a realização de obras e prestação de serviço e a ampliação da
tarifa social para 5% dos usuários - atualmente atinge apenas 0,5%.
Entenda a concessão
A área do Estado do Rio atendida pela Cedae será dividida em quatro blocos, com
prazo de concessão de 35 anos. As concessões foram divididas de forma a
equilibrar os custos e a arrecadação das concessionárias, com áreas já
desenvolvidas, que exigem poucas obras de infraestrutura, e áreas onde haverá
necessidade de mais intervenções.
Bloco 1: Zona Sul + 28 Municípios
Bloco 2: Barra, Jacarepaguá + 4 Municípios
Bloco 3: Zona Oeste + 6 Municípios
Bloco 4: Centro, Zona Norte + 8 Municípios
A Cedae continuará responsável pela produção de água nos sistemas Guandu,
Imunana-Laranjal e Lajes, garantindo a segurança hídrica e comercializando a
água tratada para as concessionárias que farão a distribuição.
As concessionárias farão a distribuição de água e a coleta e tratamento de
esgotos em todo o Estado, assumindo a operação das ETEs que hoje estão sob
administração da Cedae.
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