O ministro do STF Alexandre de Moraes.
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Termo havia fixado
que, dos R$ 2,6 bilhões recuperados, cerca de R$ 1 bilhão deveria ser
direcionado à medidas de proteção ambiental
O ministro
Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a destinação
de R$ 14 milhões de recursos recuperados pela Operação Lava Jato ao ICMBio
(Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). O pedido havia sido
apresentado pela Advocacia-Geral da União no âmbito do acordo homologado por
Moraes no ano passado, que destinou verbas da operação a áreas como Educação e
Meio Ambiente.
O termo havia
fixado que, dos R$ 2,6 bilhões recuperados da Lava Jato, cerca de R$ 1 bilhão
deveria ser direcionado à medidas de proteção ambiental. Desse montante, ao
menos R$ 50 milhões foram destinados ao Ibama para ações de preservação,
fiscalização e combate ao desmatamento ilegal.
Apesar dos
termos terem sido assinados em setembro do ano passado, reportagem revelou que
até julho apenas R$ 13,9 milhões haviam sido gastos pelo Ibama. Em agosto,
reportagem também apontou que cerca de R$ 630 milhões recuperados pela operação
e destinados à preservação ambiental foram destinados ao Ministério da Defesa,
com repasses distribuídos entre Exército, Marinha e Aeronáutica. Em setembro, o
Ministério da Defesa apontou que investirá parte da verba da Lava Jato em um
projeto de sistemas de satélite.
No pedido
apresentado ao Supremo, a AGU pede que Moraes autorizasse R$ 14 milhões ao
ICMBio para financiar ações de inteligência, contratação e capacitação de
brigadistas, execução de planos de prevenção e intensificação de medidas de
fiscalização e combate a incêndios, incluindo a aquisição de equipamentos,
veículos e embarcações.
No mês passado,
a falta de recursos para a autarquia levou o Ministério do Meio Ambiente a
suspender operações de combate a incêndios. As ações ficaram paralisadas por
dois dias até o governo federal realocar verbas para garantir os trabalhos de
1.400 agentes. Tanto o ICMBio quanto o Ibama estão com contas de serviços
básicos com atrasos que chegam a mais de 90 dias, como faturas de contratos de
manutenção predial, contas de luz e abastecimento de veículos.
"Em vista
da manifestação da Advocacia-Geral da União, lastreada em informações dos
órgãos técnicos com competência para atuação na proteção do meio ambiente e
para o exercício do poder de polícia ambiental, considerando ainda a expressa
anuência dos demais órgãos e autoridades que firmaram acordo sobre a destinação
desses recursos, deve ser autorizada a transferência requerida", afirmou
Moraes.
A verba
prevista no acordo homologado por Moraes é fruto de multa de R$ 2,6 bilhões
paga pela Petrobrás na justiça norte-americana. Inicialmente, o montante seria destinado
para a criação de um 'fundo' a ser administrado pela força-tarefa, o que
provocou forte repercussão. À época, a então procuradora-geral da República
Raquel Dodge questionou a medida, e o destino do recurso passou a ser
discutido.
Com a queimada
na região Amazônica, a Câmara dos Deputados entrou no debate em agosto do ano
passado e pediu que parte da verba fosse destinada à medidas de preservação
ambiental. Até então, as propostas entre a AGU, STF e a PGR previam que o
dinheiro seria destinado somente a projetos de educação e cidadania.
Agência
Estado
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