Estado do Rio prevê catástrofe financeira

Mudança na partilha dos royalties inviabilizará prestação de serviços públicos

O governo do Rio prevê uma verdadeira catástrofe financeira se o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a lei que muda a regra de partilha dos royalties entre estados produtores e não produtores. Na reunião promovida ontem pela Alerj, o governador em exercício, Cláudio Castro, e o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, apresentaram números drásticos, mostrando que o funcionamento da máquina pública ficará inviabilizado.

Nos dois cenários possíveis (com ou sem efeito retroativo da lei), o resultado é o mesmo: um prejuízo expressivo para os cofres públicos (veja ao lado). E faltará dinheiro para pagar salários e aposentadorias e para serviços à população. Sem falar no impacto também para os municípios fluminenses.

Castro aproveitou o debate para lembrar que os royalties "são uma questão indenizatória", tendo em vista que o estado não arrecada ICMS sobre a produção de petróleo - ainda que seja responsável por 80% do volume extraído no país.

POR PALOMA SAVEDRA

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