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| Decreto previa estudo de parcerias em UBS. Agência Brasil |
Segundo ministério, inclusão de UBS em estudo foi pedido da Saúde e não afetaria a gratuidade do SUS (Sistema Único de Saúde)
O presidente
Jair Bolsonaro afirmou em rede social nesta quarta-feira (28) que revogou o
decreto sobre parcerias público-privadas (PPP) de estudos técnicos, que incluia
UBS (Unidades Básicas de Saúde) do SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão foi
divulgada após forte repercussão contrária. A medida autorizava estudos para
incluir unidades de saúde em programa de privatizações
"O SUS e
sua falsa privatização. Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de
Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam
recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e
contratação de pessoal", disse o presidente. "O espírito do Decreto
10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos
usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União."
Segundo o
decreto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os estudos sobre as
UBS deveriam avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada
para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos
Estados, do Distrito Federal e dos municípios".
O decreto
provocou repercussão negativa no Congresso. O documento afirmava que a
finalidade dos estudos seria a "estruturação de projetos pilotos". Em
nota, o Ministério da Economia afirmou que o "principal ponto do projeto é
encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde
inconclusas ou que não estão em operação no País".
Além disso,
segundo a pasta, o PPI iria trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na
definição de diretrizes e na seleção de "municípios ou consórcios
públicos" interessados.
A eventual
concessão da construção e da gestão de UBS à iniciativa privada não afetaria a
gratuidade do SUS, informou o Ministério da Economia. Em nota, a pasta
assegurou que os serviços de saúde pública continuarão 100% gratuitos para a
população no modelo em estudo.
Do R7
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