Agentes realizam mandado de busca e apreensão no escritório de Ana Basílio, advogada de Wilson Witzel. Reprodução / TV Globo |
Operação cumpre mandados de busca e apressão em investigados por possível desvio no Sistema S
Rio - A
força-tarefa da Lava Jato realiza na manhã desta quarta-feira, a Operação
E$quema S para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços residenciais,
escritórios de advocacia e outras empresas investigadas pelo possível desvio,
entre 2012 e 2018, de cerca de R$ 355 milhões das seções fluminenses do Serviço
Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(Senac RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ).
Entre os alvos
das buscas estão o advogado Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro,
o advogado Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e a advogada Ana Tereza Basilio, que defende o governador afastado do
Rio, Wilson Witzel.
A operação
E$quema S foi deflagrada em paralelo ao início do trâmite de uma ação penal
contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama
Adriana Ancelmo.
Segundo a
denúncia do MPF, dos R$ 355 milhões gastos a pretexto de advocacia, por
serviços supostamente prestados à Fecomércio/RJ, ao menos R$ 151 milhões foram
desviados em esquema liderado por Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio,
Marcelo Almeida, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves,
Vladimir Spíndola, Ana Tereza Basílio, José Roberto Sampaio, Eduardo Martins,
Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo – os 11 foram denunciados por organização
criminosa. Segundo o Ministério, o esquema incluía o uso de contratos falsos
com escritórios daqueles acusados ou de terceiros por eles indicados, em que
serviços advocatícios declarados não eram prestados, mas remunerados por
elevados honorários.
As apurações
comprovaram que Diniz era persuadido pelos integrantes da organização criminosa
no sentido de que novos contratos (e honorários) eram necessários para ter
facilidades em processos em curso no Conselho Fiscal do Sesc Nacional, no TCU e
no Judiciário.
Os recursos do
Sesc e Senac têm origem pública, que a Receita Federal repassa de contribuições
sobre folhas de pagamento de empresas comerciais para os Serviços investirem na
capacitação e bem-estar de comerciários. A Força-tarefa Lava Jato/RJ apurou que
aquelas entidades paraestatais no Rio teriam destinado mais de 50% do seu
orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia.
Confira a
sequência de 11 fatos entre 2012 e 2016 descritos na denúncia da Operação
E$quema S:
Na
cronologia o MPF lista uma sequência de 11 fatos entre 2012 e 2016 descritos na
denúncia da Operação E$quema S - Divulgação / Ministério Público Federal
1.
Setembro/2012 – Orlando Diniz, após ter pago R$ 1 milhão “por fora”
com a ajuda do doleiro Álvaro Novis, assina, em nome da Fecomércio/RJ, o
primeiro contrato de serviços advocatícios com Roberto Teixeira e Cristiano
Zanin, e mais dois em dez/12 e jan/13, com pagamentos de R$ 12.000.000,00, cujo
real objetivo seria influenciar em seu favor o presidente do conselho fiscal do
SESC Nacional, Carlos Eduardo Gabas;
2.
Março/2013 – Roberto Teixeira e Cristiano Zanin determinam a
contratação, pela Fecomércio/RJ, de Vladimir Spíndola, que recebe o total de R$
6.000.000,00, a pretexto de influenciar decisões no TCU, tendo sido com esse
dinheiro corrompido o auditor do TCU Cristiano Albuquerque Rondon, com a ajuda
de Edgar Leite e Leonardo Henrique de Oliveira (o servidor do TCU corrompido
antecipava movimentos de processos e estratégias de defesa, infringindo o seu
dever funcional);
3.
Fevereiro/2014 – Roberto Teixeira e Cristiano Zanin intermedeiam a
contratação de Ana Basílio junto a Orlando Diniz, para atuar no Rio de Janeiro;
pelos contratos com falso escopo firmados com a Fecomércio/RJ ela recebe mais
de R$ 7.000.000,00, dos quais R$ 1.000.000,00 com recursos públicos federais;
4.
Fevereiro/2014 – Cristiano Zanin convence Orlando Diniz a contratar,
pela Fecomércio/RJ, Eduardo Martins, a pretexto de influenciar decisões no STJ;
para tanto, Eduardo recebe diretamente ou por terceiros (Daniel Rossiter,
Hermann de Almeida Melo, Jamilson Santos de Farias, Antonio Augusto Coelho e
Marcelo Henrique Oliveira), nesse mês e entre dez/2015 e maio/2016, mais de R$
82.000.000,00, dos quais cerca de R$ 77.000.000,00 foram pagos com dinheiro
público federal - parte desse dinheiro é transferido a César Asfor Rocha,
advogado e ex-ministro do STJ, e Caio Cesar Vieira Rocha;
5. Maio/2014 –
Ana Basílio, com consentimento de Cristiano Zanin, intermedeia com Orlando
Diniz a contratação do advogado José Roberto Sampaio pelo valor de R$
1.652.000,00;
6.
Novembro/2014 – Marcelo Henrique de Oliveira é contratado a pedido de
Vladimir Spíndola, com consentimento de Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, a
pretexto de exercer influência em causa de interesse de Orlando Diniz no TCU, e
recebe R$ 975.000,00;
7.
Março/2015 – Orlando Diniz contrata, em nome da Fecomércio/RJ e
intermediado por Sérgio Cabral, Tiago Cedraz, por aproximadamente R$
16.000.000,00, a pretexto de influenciar em causas no TCU;
8.
Abril/2015 – Ana Basilio solicita a Orlando Diniz a contratação de
Eurico Teles, que recebe R$ 5.582.000,00;
9.
Dezembro/2015 – João Cândido Ferreira Leão é contratado a pedido de
Adriana Ancelmo e Sérgio Cabral, e recebe, até junho/2016, R$ 11.050.000,00 com
recursos públicos federais, e repassa parte a Cesar Asfor Rocha;
10.
Janeiro/2016 – Flavio Zveiter recebe R$ 5.000.000,00 (até abril/2016),
custeados com verba federal, com base em contrato assinado com data retroativa;
11.
Julho/2016 – Adriana Ancelmo propõe a Orlando Diniz a contratação de
Marcelo Nobre, pelo valor de R$ 47.200.000,00, a pretexto de influência no TCU,
tendo sido pagos R$ 8.000.000,00 entre agosto e dezembro/216, com recursos
públicos federais.
Por O Dia
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