A ex-deputada federal Cristiane Brasil.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom - 15.abr.2016/ Agência Brasil
O presidente do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, negou os pedidos
de liberdade feitos pela defesa da ex-deputada federal Cristiane Brasil, em
decisão publicada neste domingo (20).
Ela é acusada de envolvimento no
desvio de mais de R$ 30 milhões, entre 2013 e 2018, em contratos de assistência
social no governo do estado e na prefeitura do Rio.
Cristiane Brasil é filha do
presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, e pré-candidata a
prefeita do Rio de Janeiro. Em vídeo nas redes sociais, antes
de se entregar à polícia para ser presa, a política afirmou que a operação
teria a intenção de prejudicar a sua candidatura.
Na sexta-feira (18), o ministro
Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia determinado
que o TJRJ decidisse, em 24 horas, sobre o pedido de relaxamento da prisão da
ex-deputada.
Na decisão deste domingo, além de
negar a soltura de Cristiane Brasil, Mello Tavares indeferiu o pedido
alternativo da defesa, que seria de prisão domiciliar para ela.
O desembargador também determinou
o cumprimento imediato da ordem do ministro Paciornik, de redistribuir a ação
penal inicial e concluir ao desembargador do Órgão Especial, que será sorteado
nesta segunda-feira (21), para analisar o caso.
Cristiane foi presa no dia 11 de
setembro, em decorrência da segunda
fase da Operação Catarata, que investiga um esquema de corrupção no Rio de
Janeiro. Ela é suspeita de ter recebido propina, em dinheiro, quando esteve à
frente da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.
Ainda segundo a denúncia do
Ministério Público, o empresário Bruno Selem – que fez um acordo de delação
premiada homologado pelo TJRJ – revelou que, mesmo depois de deixar a pasta,
Cristiane Brasil seguiu usando de sua influência política, para cometer os crimes.
No pedido de Habeas Corpus, a
defesa da ex-deputada havia alegado que, além dos fatos da denúncia serem
antigos, ela está em acompanhamento psiquiátrico desde fevereiro de 2018,
diagnosticada com “transtorno misto depressivo ansioso” e fazendo uso contínuo
de três medicamentos por dia.
Na decisão que nega o HC, Tavares
Mello afirma que o sistema prisional do RJ tem estrutura e toma todos os
cuidados para que os detentos, que assim necessitem, tenham um tratamento saúde
adequado.
Para justificar a manutenção da
prisão preventiva da ex-deputada, o desembargador também afirmou que
"a organização criminosa, hodiernamente, encontra-se ainda operando a
engrenagem de desalijo espúrio de disponibilidades financeiras do Estado do Rio
de Janeiro, já que a empresa SERVLOG teve o contrato com a Fundação Leão XIII
renovado em 2019".
Ao colunista da CNN Leandro
Resende, a defesa de Cristiane Brasil disse que recorrer da decisão. O
advogado Luiz Gustavo Pereira informou que irá ao Superior Tribunal de Justiça
com um novo pedido de Habeas Corpus. "A prisão é ilegal e os fatos
investigados não são contemporâneos", afirmou o defensor.
Denúncia do MP
A denúncia do MPRJ aponta que os
contatos irregulares assinados por Cristiane Brasi Pedro Fernandes e somam R$
117 milhões. A prorrogação de contratos fraudulentos cabia aos dois, a Sergio
Fernandes e a João Marcos Borges Mattos.
Segundo o MP, além do núcleo
político, a organização criminosa era composta por empresários e pelo setor
administrativo. Flavio Salomão Chadud e Marcus Vinicius Azevedo da Silva, responsáveis
pelas empresas SERVLOG Rio e RIO MIX 10, se comprometiam a pagar própria para
garantir a licitação desses contratos de forma ilícita, segundo a denúncia. Uma
loja, em um shopping na Zona Oeste do Rio de Janeiro, recebia os valores
desviados.
Os suspeitos na investigação são
acusados de corrupção ativa, passiva, crimes de organização criminoso lavagem
de capitais, além do crime de embaraçar as investigações.
No dia da operação, Pedro
Fernandes se disse indignado com a ordem de prisão e alegou não ter tido acesso
ao processo. Já Cristiane Brasil afirmou que é uma denúncia sem fundamento e
citou “vingança política”.
Cristiane X MP
Antes de se entregar à polícia,
Cristiane Brasil afirmou que a Promotoria teria a intenção de prejudicar a sua
candidatura. Ela é pré-candidata à prefeitura do Rio.
Em entrevista à CNN, o
promotor Claudio Calo, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), rebateu
as críticas feitas pela ex-deputada. "O timing da investigação não está
preocupado com a questão eleitoral".
Segundo o promotor, a denúncia
contra os investigados da operação foi apresentada no começo de agosto, e os
mandados de prisão e de busca deferidos na terça-feira 8 de setembro.
Calo ainda respondeu a outras
duas afirmações feitas pela ex-deputada Cristiane Brasil, a de que os fatos
contra ela seriam antigos e a de que ela não teria sido ouvida no processo
antes da denúncia e da prisão.
O promotor argumentou que, apesar
de Cristiane Brasil ter assumido secretaria na Prefeitura do Rio em 2013, a
investigação começou apenas em 2019 e a prisão foi determinada depois do
inquérito apurar crimes que continuaram sendo praticados ao longo dos anos.
"Não é um fato de 2013
apenas. O fato de 2013 é um start", justificou Calo. "Ela continuou
com vínculos estreitos com o núcleo privado da organização criminosa."
A respeito da ordem do processo,
Claudio Calo disse que o MP não tem a "obrigação" de ouvir todos os
investigados antes de oferecer a denúncia, porque isso pode impedir a coleta de
provas. Segundo ele, isso passa acontecer a partir de agora, quando os eles se
tornam réus.
Sinara Peixoto, da CNN em São
Paulo
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