Foto: Divulgação/Secretaria de Educação do Maranhão
A decisão diz
que não há motivo para definir a questão neste momento
O Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta quinta-feira (17), o pedido da
prefeitura da capital para a reabertura das escolas particulares na cidade.
A decisão diz
que não há motivo para definir a questão neste momento, enquanto se encontra
pendente a sentença da questão pela Suprema Corte.
O desembargador
Claudio de Mello afirmou no documento que a gestão do retorno às aulas depende
do executivo municipal comprovar por laudos científicos e técnicos que os
alunos já podem voltar ao ambiente escolar com segurança.
"Ao Poder
Judiciário cabe velar pelo cumprimento da Constituição Federal e legislação
infraconstitucional, sendo vedado, no exercício do controle jurisdicional, a
análise do mérito do ato administrativo".
Victória
Cócolo, da CNN, em São Paulo
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