Fachin tenta mudar regra que beneficia condenados. Nelson Jr./SCO/STF - 03.03.2020 |
O ministro do
STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, responsável pelos relatórios dos
processos da Lava Jato na Corte, aproveitou a posse do novo presidente do
órgão, Luiz Fux, para defender a operação e medidas contra a impunidade.
Em relatório
enviado a Fux, Fachin afirma que "os trabalhos são pautados pela
legalidade constitucional e vão de encontro à renitente garantia da impunidade
que teima em fazer a ‘viagem redonda da corrupção".
O ministro
apresentou dados e defendeu o reforço de medidas que busquem acabar com a
impunidade no país. “Por isso, Senhor Presidente, passo às mãos de Vossa
Excelência os relatórios que evidenciam dezenas de decisões colegiadas tomada à
unanimidade ou por maioria, na Turma e no Tribunal Pleno. Também segue relatório
sobre os dados de 2016 a 2020", afirmou no documento.
É de Fachin a
ideia de acabar com o benefício pró-réu nas turmas do STF quando a votação
termina empatada. Recentemente, com a ausência do decano Celso de Mello,
julgamentos da Segunda Turma terminados em 2 a 2 acabaram favorecendo
condenados.
Em 25 de
agosto, por exemplo, esse empate beneficiou o doleiro Paulo Roberto Krug.
Por 2 a 2, os ministros anularam
um processo julgado pelo então juiz Sérgio Moro no caso Banestado.
Cada turma tem
cinco integrantes. Dos 11 ministros do Supremo, apenas o presidente não
participa da divisão.
A mudança
proposta por Fachin talvez não ocorra também porque Celso de Mello deve voltar
aos trabalhos normalmente. Apesar de ainda estar de licença médica por causa de
uma cirurgia, foi dele, na sexta-feira, a determinação
para o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento presencial no
processo que apura interferência na Polícia Federal.
Um provável
beneficiado por essa vantagem, na lista de espera da Segunda Turma, é o
ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Sua defesa pede a
suspeição de Moro, responsável por sua condenação no caso do tríplex do
Guarujá.
Clébio
Cavagnolle, da Record TV, e Marcos Rogério Lopes, do R7
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